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Arquivo de notícias: JUSTIÇA

Foram encontradas 111 notícias

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18/12/2024 23:48:52Aprovada lei que dá pena de até 15 anos a violadores de bagagens aéreas
13/11/2024 19:58:36Mulher tem medida protetiva enquanto estiver em risco, decide Tribunal
10/10/2024 20:15:28Feminicídio passa ter maior pena do Código Penal no Brasil: 40 anos
05/06/2024 16:16:01Lei define residência das partes como foro para ação na Justiça
09/02/2024 22:28:41Suspenso novo júri para crimes da Boate Kiss, dia 26 de fevereiro
16/12/2023 13:27:51Agressor de mulher terá que pagar todas as despesas. Lei será aprovada.
08/12/2023 18:57:48Justiça de atendimento à mulher precisa melhorar
22/11/2023 22:25:09Presidente do STF lamenta morte de preso na Penitenciária
14/11/2023 21:28:47CNJ cria Exame Nacional para juiz de direito no Brasil
28/09/2023 17:06:26Ministro Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal
19/09/2023 23:09:16Supermercado paga R$ 20 milhões por morte de jovens
24/07/2023 10:51:42Mutirão carcerário vai revisar 100 mil processos em 30 dias
05/06/2023 19:35:35AGU cobra na justiça R$ 638 milhões em multas de desmatadores
15/05/2023 19:12:29Doenças a causa de 62% das 112 mil mortes nos presídios do Brasil
07/05/2023 13:11:38CNJ faz mutirão para dar documentos a 2,7 milhões de brasileiros
27/04/2023 21:32:00Polícia Federal apreende 497,46 m3 de madeira ilegal no Pará
25/04/2023 20:44:35Criminosos dão prejuízo de R$ 8 milhões ao INSS. Estão presos.
20/04/2023 16:46:23Mulher em risco de violência deve receber atenção imediata
18/04/2023 20:20:45Jogadores presos por manipulação de resultados no futebol do Brasil
14/04/2023 11:30:50São Paulo ganha lei contra violência sexual em casas de show
13/04/2023 21:10:15Revisão da aposentadoria do INSS já pode ser pedida
09/02/2023 14:23:02Juízes sofrem ameaças no exercício da profissão
01/02/2023 19:02:54Abuso em telemarketing: ANATEL identifica empresa para punir
25/01/2023 21:56:29Responsáveis por trabalho escravo no MS terão de pagar R$ 8 milhões
04/11/2022 12:59:52ANATEL espera sugestões para 0304 contra cobranças
01/11/2022 12:36:35Força Nacional contra invasões da terra indígena no Amapá
25/10/2022 21:07:57Polícia Federal prende garimpeiro e ouro ilegal, na Amazônia
14/09/2022 14:30:26Aeronaves, ativos confiscados de traficantes. Leilões rendem R$ 74 milhões
14/09/2022 11:41:39Polícia Federal prende falsários de cartões da Caixa
27/08/2022 16:42:20Delegado morto no Mato Grosso ao combater madeireiros ilegais
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