Desde junho de 2022, a Agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações. Fez o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era permitida.?

“A Agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva.”

Uma das ações seria a implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de selo de garantia da origem da chamada. Com isso a pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

ANATEL projeta diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e autenticação de chamadas. Objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”

Chamadas continuam 

Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela ANATEL, no período de 5 a 11 de junho de 2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas.

De acordo com a superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante elevado ligações.

“O que temos de junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3 segundos que deixaram de ser realizadas”, disse. "É como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no período", disse.

Qual empresa ligou?

ANATEL lançou (230201) o  portal Qual Empresa me Ligou para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou senha.

“Ela vai dar informação de qual pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.

Segundo a agência, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.

A questão envolvendo o telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.

Abuso em telemarketing: Ministério da Justiça facilita denúncia

Governo Federal, pelo Ministério da Justiça, está aperfeiçoando medidas contra os abusos por parte de empresas que insistem em fazer ligações oferecendo serviços bancários, telefônicos, de internet e imobiliários, entre outros. Agora as vítimas não ficam trabalhando no vazio sem conseguir acesso ao PROCON para obter ajuda. Consumidores passam a poder usar um "formulário" que fica conectado diuturnamente à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). 

Quando estiver sendo agredido com oferrtas ou contatos de empresas para as

quais não deu permissão, não demore. Preencha este 

formulário eletrônico.

Ali vai encontrar data e número de origem da chamada com DDD (se houver),

o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada a permissão

para oferta de produtos e serviços. Denúncias serão investigadas pela SENACON e

encaminhadas aos Procons para abertura de processo administrativo pela prática abusiva.

Em 100 dias 26.674 denúncias

Em 100 dias, a SENACON registrou 26.674 mil denúncias de pessoas incomodadas por telemarketing abusivo. A plataforma visa atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para as casas, oferecendo produtos ou serviços.

Do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Além disso, 99% declararam não haver concedido permissão para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.

Segundo a Senacon, o canal é de amplitude nacional e Minas Gerais é o estado que apresenta maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.

No início da semana (30 de outubro a 5 de novembro), as

atividades de telemarketing abusivoforam suspensas 

180 empresas brasileiras,

por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o

objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou

serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o Ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.