A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

São alvo da campanha, outras populações socialmente vulneráveis, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e os encarceirados. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

População de rua 230 mil

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no País mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para atingir esses que precisam, o Conselho tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.

Mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da campanha; auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.