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CNJ faz mutirão para dar documentos a 2,7 milhões de brasileiros

CNJ faz mutirão para dar documentos a 2,7 milhões de brasileiros
[foto] - População que vive nas ruas como esta em São Paulo, é mais que 230 mil pessoas. Foto AgBr, Rovena Rosa

07-05-2023 13:11:38
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Vai até dia 12 de maio, o mutirão para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022. Esse trabalho executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcança todos os estados do Brasil. Prioridade é para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema.

 


A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

São alvo da campanha, outras populações socialmente vulneráveis, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e os encarceirados. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

População de rua 230 mil

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no País mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para atingir esses que precisam, o Conselho tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.

Mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da campanha; auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.

 

 

Fonte: CNJ
 

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