Candidatos à função de juiz do Judiciário terão que fazerf a nota mínima de 70% das questões apresxenbtadas no concurso nacional. Mas se concorrentes "autodeclarados negros ou indígenas" poderão ser admitidos no concurso para magistrado se obtivereem nota mínima de 50% das questões da prova.

conselho Nacvional de Justiça já definiu que o Exame terá 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas deverão ser realizadas, simultaneamente, uma vez por ano em todas as capitais.