Dias Toffoli, suspendeu (240209) o juri marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024 acatando recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu o Ministro, na decisão.

Condenações anuladas 

A data havia sido marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Juri será em 26 de fevereiro 

a acusados da Boate Kiss

Em vez de novembro como a Justiça anunciou, será dia 26 de fevereiro 2024, novo júri dos acusados na tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de 10 anos em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Demora deprime vítimas e está em análise até na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA. Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio provocado pelos efeitos visuais de um show musical na boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos.

Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de 4 acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A data foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter, no início de setembro, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

No STJ, os advogados dos 4 acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

230906 - 20:32:56 horas

STJ marca novo júri para crimes da Boate Kiss

Está marcado para o dia 20 de novembro de 2023, o novo júri dos acusados na tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de 10 anos em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Demora é tão chocante que está em análise até na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em Washington, EUA. Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio provocado pelos efeitos visuais de um show musical na boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos.

230825 - 19:01:43 horas

STJ marca para 5 de setembro, retomada de julgamento sobre Boate Kiss

Está marcado para o dia 5 de setembro de 20234, o recomeço do julgamento da tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de 10 anos em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Anúncio foi feito (230825) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Demora é tão chocante que está em análise até na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em Washington, EUA. Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio provocado pelos efeitos visuais de um show musical na boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos.

O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha.

A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados. Reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Em Brasília apelo para que STJ acabe julgamento sobre Boate Kiss

Partiu de Brasília, na Câmara dos Deputados, um apelo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que conclua o julgamento da tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de 10 anos em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Demora é tão chocante que está em análise até na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em Washington, EUA. Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio provocado pelos efeitos visuais de um show musical na boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos.

Myke Sena / Câmara dos Deputados

Luizianne Lins (centro da mesa) anunciou audiência em Santa Maria (RS)

Organizadora do seminário, a presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE) anunciou a intenção de visitar Santa Maria ainda neste ano e de realizar uma "grande audiência" com familiares e autoridades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Além de a gente criar o fato político para chamar a atenção desses 10 anos, a gente também já saberá quem vai ter coragem de enfrentar e dizer o que está sendo feito em relação à não-impunidade”.

Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio provocado pelos efeitos visuais de um show musical na boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos. Quatro pessoas chegaram a ser condenadas por júri popular a penas de 18 a 22 anos de prisão em 2021, mas, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou os recursos de nulidade do julgamento e determinou a soltura dos réus.

Sobrevivente do incêndio quando tinha 18 anos de idade, o atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi Barros, relatou o que chamou de “grave crueldade” imposta pela impunidade.

“Não havendo justiça, é como se o Estado não reconhecesse a verdade do que aconteceu. A pauta Kiss é a pauta da prevenção e de tudo que engloba essa grande e complexa aventura que é se propor a viver em um mundo onde a gente deve ter garantido o nosso direito à vida e à segurança nos diferentes espaços que nos pertencem”.

Atual segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) era ministra dos Direitos Humanos na época da tragédia e relembrou a comoção internacional do caso. Rosário fez questão de renovar a solidariedade aos familiares e de reforçar a luta contra impunidade.

“Eu quero deixar consignado aqui, como parlamentar da Mesa Diretora e em nome da Casa, o meu agradecimento a vocês por sempre trazerem o nome, o sobrenome e a história dessa juventude ali ceifada das nossas relações. Tragédias podem ser evitadas. Sempre trabalhamos com o tema da não repetição"

Revolta
Ligiane Righi da Silva, que também participou do seminário, lembrou que a filha Andrielle Righi foi com quatro amigas comemorar o aniversário de 22 anos na boate naquela noite e todas morreram. Assim como os demais pais de vítimas presentes no seminário, Ligiane manifestou revolta pela “omissão e negligência” de autoridades que deveriam ter fiscalizado o local e pela “ganância” dos donos da boate, que funcionava com irregularidades como extintores insuficientes, barras nas portas de segurança e falhas na sinalização.

Myke Sena / Câmara dos Deputados

Ligiane Righi perdeu sua filha Adrielle no incêndio e manifestou revolta pela negligência das autoridades

“A nossa luta é pela Andrielle, que se foi, mas também, e principalmente, pelos que ficaram: para que possam sair com segurança, ter muitas portas de emergência, ter extintores. Era uma boate que nem devia estar aberta. Cadê a responsabilidade de cada um? Até hoje, cadê essas respostas? Foi uma tragédia anunciada. A nossa vida praticamente congelou naquele dia”.

Logo após a tragédia, Câmara e Senado aprovaram a chamada Lei Kiss (13.425/17) para unificar regras de estados e municípios sobre segurança em casas de espetáculos. Mesmo assim, Luizianne Lins defendeu uma força-tarefa para a votação de outras propostas que ainda estejam em análise no Parlamento. A deputada ainda anunciou futuro encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para sugerir operações de fiscalização e ações preventivas em locais de entretenimento.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos informou tratar a tragédia da Boate Kiss na mesma perspectiva de “memória, verdade e justiça”, com a qual visa superar os traumas da escravidão e da ditadura militar. A intenção é construir “garantias de não repetição”, segundo Isabel de Campos Machado, coordenadora geral dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. O ministério também acompanha a ação sobre o tema analisada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O evento também contou com a presença de engenheiros e representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Eles afirmaram que o respeito às normas já vigentes pode ajudar na prevenção de incêndios e na garantia de infraestrutura de qualidade em todos os estabelecimentos. Citando dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o superintendente da ABNT, Rogério Lin, lembrou que o Brasil registrou 262.087 incêndios em 2020, com média de 9,4 por hora. Desse total, 83.006 ocorreram em perímetro urbano, incluindo edificações.