Integrantes da comissão de juristas que assessorou a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) ressaltaram que o projeto faz uma mudança cultural na Justiça, ao ampliar a importância das pessoas envolvidas na disputa. Para o advogado Fredie Didier, o novo CPC será o "código das partes". “Os códigos de 1939 e de 1973 são os códigos dos juízes e, agora, temos um projeto com viés claro de redefinição do papel das partes no processo”.

O cidadão vai ficar mais próximo do Judiciário, avaliou o consultor legislativo Marcello Manzan. "O código humaniza a atuação do juiz, que hoje ainda é muito distante. Hoje temos audiências feitas sem o juiz na sala, mas o CPC vai forçar o juiz a se aproximar das partes".

Manzan ressaltou ainda que o projeto vai ampliar o acesso à Justiça, ao regulamentar de forma mais clara a gratuidade do Judiciário. "Essa é uma outra possibilidade de fazer valer o acesso à Justiça".

Incentivo à conciliação

O incentivo ao acordo judicial é uma das medidas para dar importância às pessoas, que participarão de audiências de conciliação e mediação em busca de um acordo. O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo ressaltou que uma mediação profissionalizada vai permitir o fim da disputa judicial. “Hoje, as pessoas participam de uma audiência em que a conciliação é mera formalidade: simplesmente se pergunta se há ou não acordo e elas vão embora. Isso muda com a obrigatoriedade de profissionais treinados em técnicas que fazem as pessoas chegarem ao consenso. Assim, muitos processos que hoje ficam dez anos na Justiça poderão terminar logo no primeiro mês”.

Já o advogado Leonardo Carneiro da Cunha destacou a ideia de um processo cooperativo, em que o juiz define com as partes o andamento do processo. “As partes poderão criar um calendário e agenda do andamento do processo, em que fica tudo agendado – das audiências aos dias de sentença. Todos saberão as datas, e isso vai agilizar o tempo de cartório”.

Transparência

A determinação de que as ações sejam julgadas em ordem cronológica foi outro ponto destacado. O projeto também obriga a divulgação de listas dos processos que estão na fila para julgamento. Para Volpe Camargo, a medida vai permitir que o cidadão tenha alguma ideia de quando o seu projeto será julgado. “Isso vai dar maior conforto ao cidadão, já que a situação atual é de absoluta incerteza de quando um processo será julgado”.

Formalidades

O advogado Fredie Didier avaliou que, ao eliminar formalidades, o novo CPC vai acabar com a chamada “jurisprudência defensiva” – quando tribunais se apegam a detalhes processuais para não julgar o mérito da ação. “O projeto é claro ao dizer que, se há defeitos, por mais graves que sejam, o tribunal tem de dar oportunidade para a correção do erro antes de indeferir [negar] a ação”.