Nova lei é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Felciano diz que foi feita pevenção, porque a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia 8 vagas). Optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%," afirmou. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos."

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras, surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023,  ao acatar ação do governo do Pará. Sentença do STF apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

20250505 - 17:56 horas

Número de deputados em Brasília deve ser aumentado em 3%

Sob argumento do "...aumento de população e de eleitores, em média no País, superior a 240% [entre 1994 e 2022]” e, porque estados não podem perder representatividade no Legislativo maior; está sendo discutido em Brasília, o projeto de lei complementar (PLP) 177 iniciado em 2023 que pretende elevar o número de deputados federais em 3%. Atualmente os parlamentares são 513, mas a iniciativa do aumento foi levantada pelo Estado do Pará que alegou ter direito a mais 4 deputados, a partir de 2010.

No pedido feito ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Pará acusa o Legislativo brasileiro de omissão porque não toma iniciativa de atualizar o número de representantes, de acordo com o total da população rgistrado pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Nova lei pretendida, modificaria o atual quadro definido em 1993, 

Projeto de lei complementar propondo o aumento do número de deputados federais no Brasil, entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados na primeira semana de naio, com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. Esse PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho de 2025.ssim cumprirá com a obrigação de redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Decisão do STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, usando dados do censo de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. 

Deputada justifica

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

Veja como a deputada Dani Cunha, justifica o projeto de lei: “Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022].”

Projeto de lei determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes.”

Deputado Damião Feliciano (União-PB), relator indicado, poderá apresentar alterações em relação ao projeto original.