Avanços que serão obtidos pelo Brasil com a reforma tributária são inquestionáveis. A simplificação e transparência do sistema proposto nos levarão a padrões internacionais e condizentes com o País que é a 8ª Economia do mundo.

Contudo, a proposta apresentada até o momento leva a um aumento brutal da carga tributária do setor:  dos atuais 9,74% de para 26,50Essa mudança deverá levar a um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto.

É preciso lembrar que mais da metade da população não possui cobertura de esgoto e cerca de 15% dos brasileiros não têm acesso à água tratada. Nesse Brasil sem saneamento, quase 75% da população tem renda de até um salário-mínimo. Ou seja, se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais.

O aumento previsto afetará inclusive a população beneficiária do mecanismo de cashback, que sofrerá com um aumento médio de 6,5% na tarifa.

O aumento na carga tributária do setor compromete toda a sociedade e põe em risco o pacto proposto pelo próprio Congresso Nacional por meio do Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033.

Estudo elaborado pela Pezco Consultoria demonstra que em todos os cenários analisados com diferentes alíquotas (de 25% a 29%), o setor de saneamento tem perda de PIB – mesmo que a economia como um todo ganhe.  O saneamento básico seria, portanto, um dos setores mais fortemente afetados pela reforma tributária, a não ser que tal impacto seja atenuado por meio da regulamentação.

Vale mencionar que o saneamento está em pleno processo de amadurecimento. Nos últimos quatro anos foram realizados 49 leilões de parcerias entre os entes públicos e privados. Esses recursos somados representam cerca de R$ 150 bilhões de investimentos contratados em 18 Unidades da Federação. Atualmente, há 42 projetos em desenvolvimento com investimentos estimados em aproximadamente R$ 114 bilhões, beneficiando 40 milhões de brasileiros.

As alterações previstas na reforma tributária impactarão cerca de 4 mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor. Diferente de outros segmentos regulados de infraestrutura, como o setor elétrico e de telecomunicações, o saneamento possui UMA CENTENA de agências reguladoras.

A estrutura regulatória é altamente pulverizada, inclusive em relação aos recursos técnicos, financeiros e humanos.  Tal situação eleva a insegurança jurídica e econômico-financeira para as operadoras do setor, levando à judicialização dos milhares de contratos.

Em todos os projetos – concedidos e em estruturação – há previsão de universalização dos serviços nos moldes da lei. A reforma tributária proposta ameaça essa evolução.

Saneamento como saúde: a necessária neutralidade tributária

Levantamento da AESBE e da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 1 milhão de internações e mais de 200 mil óbitos nos últimos três anos. Do total de internações que tiveram alta por óbito, 10,7% foram ocasionadas por essas doenças. As despesas com as internações foram de cerca de R$ 2,2 bilhões no período.

A Organização Mundial da Saúde reafirma a relação entre saneamento e saúde e estima que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde. Ou seja, onerar o setor significa onerar os gastos públicos.

O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a necessidade de maior investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões, o que levará a um ganho de R$ 1,4 trilhão no PIB até 2033, com a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho no período. Para além do acionamento da cadeia produtiva, com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040.

Assim, é imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária.

Esta proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA.

A economia gerada com os gastos da saúde e demais impactos positivos dos investimentos em saneamento em muito superam esse valor.

Reafirmamos o apelo aos Congressistas, aos técnicos que orientam os estudos da política tributária e à toda a sociedade civil para que se aprofundem sobre o tema e revejam o tratamento tributário que está sendo encaminhado ao setor de saneamento.

Saneamento é saúde e ninguém pode ficar para trás.

De acordo com o estudo feito pela GO Associados em parceria com a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Atualmente, o setor de saneamento é isento de ICMS e ISS e passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS, afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da reforma.

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2022) do Governo Federal.

Pesquisa Nacional por Amostra de Municípios (PNADc 2022).

Levantamento com base em BNDES, RADAR PPP e Governos de Estado.

Levantamento com base em BNDES, RADAR PPP e Governos de Estado.

ABCON SINDCON e KPMG.

ABCON SINDCON.

Trata Brasil

GO Associados.

ABCON vai realizar o 19º Nacional das Águas, de 12 e 13 de novembro, no Hotel Pullman, em São Paulo.