Proteção ao interesse dos moradoras impõe limites de sobrevoos panorâmicos nos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul.

Foi o inquérito civil instaurado em abril de 2023 que levou ao acordo, a partir de representações de diversas associações de moradores. 

Empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto

sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de alturas

mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e

de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré- determinadas.

A aeronave deve manter-se afastada entre 600 metros e 800

metros do Cristo e evitar de fazer manobras paradas sobre o monumento. 

Documento valerá por 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista  e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos. 

Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo.” 

As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras.

As empresas comprometeram-se também a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na Cidade. A associação terá como finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.