Resolução 800, que agrava as regras da lei existente, começa a valer imediatamente a partir de 14 de setembro de 2026. 

Estarão participando desse ato os representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Aeroportos Brasil (ABR), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação Brasileirade Empresas de Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo (Abesata). 

260424 - 12:02 horas

Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil defendeu em audiência pública na Câmara que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança do voo sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. Diretor da agência, participou de debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (260303).

Relatou o dirigente da ANAC que os episódios de indisciplina aumentaram 70% em 2024.

Os relatos incluem:

• Agressões a tripulantes;
• Destruição de equipamentos em aeroportos;
• Importunação sexual;
• Ameaças de bomba.

"Estamos falando de quase seis casos por dia", alertou o diretor. "Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra", disse.

Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas.

Proibição de voar tem lei

ANAC finaliza a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples). O texto já permite a restrição de venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, enfatizou que o ambiente de voo não permite improvisos. Ele comparou a medida ao que já ocorre no futebol.

"Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte", afirmou.

Segurança e punição

Para o chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, a indisciplina é hoje o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que punições mais severas podem inibir comportamentos inadequados, de forma semelhante ao rigor da Lei Seca no trânsito.

O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a proposta da ANAC. "Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros."