As barreiras não tarifárias do comércio exterior são importantes instrumentos para proteger o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Um exemplo é o teto estabelecido para o nível de agrotóxico encontrado em alimentos importados.

No entanto, essas medidas podem aumentar desproporcionalmente os custos do comércio para os países mais pobres, alertou na terça-feira (19) a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Enquanto as tarifas têm caído para pisos históricos, as barreiras não tarifárias têm surgido como uma ferramenta para acelerar ou desacelerar o comércio global. E a expansão da classe média em muitos países deve aumentar a demanda por produtos mais seguros. Isso, por sua vez, pode fazer com que governos precisem introduzir mais barreiras não tarifárias.

Medidas sanitárias

“Esse tipo de medida está se tornando cada vez mais disseminada”, disse o secretário-geral adjunto da UNCTAD, Joakim Reiter. “Por exemplo, medidas sobre a limpeza e o status de não patogenia dos alimentos — conhecidas como medidas sanitárias e fitossanitárias — cobrem mais de 60% do comércio agrícola”.

“Tais medidas regulatórias aumentam desproporcionalmente os custos do comércio para pequenas e médias empresas e para os países em desenvolvimento, particularmente os menos desenvolvidos”.

“Estimamos, por exemplo, que o impacto das medidas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia representem uma perda de cerca de 3 bilhões de dólares para as exportações dos países de baixa renda. Isso representa 14% de seu comércio agrícola com o bloco europeu.”

“Certamente não esperamos que os países do G20 desistam de todas as barreiras não tarifárias, que servem como importantes políticas para saúde e segurança, mas precisamos administrar melhor essa questão.”

“Barreiras não tarifárias são a nova fronteira de nossa busca por um comércio global maior”, disse, completando que melhores informações reduziriam os custos dessas medidas. “Tudo se reduz a mais transparência e regulações harmonizadas”.

Medidas em 86 países

Com o objetivo de aumentar a transparência nas barreiras não tarifárias, a UNCTAD também lançou (160721) dados com as medidas não tarifárias de 56 países, cobrindo 80% do comércio mundial. É possível realizar buscas na base de dados por país e por produto para encontrar rapidamente os requerimentos não tarifários.

“Essa base de dados irá melhorar a capacidade dos países de entender as demandas regulatórias, ajudando-os a cumpri-las de forma mais fácil e mais barata”, disse Guillermo Valles, diretor da divisão de comércio internacional de bens, serviços e commodities da UNCTAD.

As autoridades também podem utilizar a base de dados, por exemplo, para harmonizar suas regulações e acelerar o crescimento do comércio regional.