Medida materializada num acoprdo firmado em Roma vai intensificar os esforços conjuntos para apoiar os países tropicais produtores de madeira no combate ao comércio ilegal. Além disso deve mitigar as mudanças climáticas e contribuir com a redução do impacto ambiental causado pela extração ilegal. Pretende também aumentar os rendimentos e a segurança alimentar das comunidades florestais, melhorando o acesso aos mercados de madeira nacionais e internacionais.

O montante inclui aproximadamente US$ 18 milhões da UE, US$ 7,25 milhões do Reino Unido e US$ 5,3 milhões do governo sueco, valores que serão utilizados na segunda fase do programa de Execução da Legislação Florestal de Governança e Comércio (FLEGT), definido para ser executado até 2020.

Governança faz cair 22%

“Graças a iniciativas globais como o FLEGT, a produção de madeira ilegal caiu aproximadamente 22% desde 2002”, disse René Castro Salazar, diretor-geral assistente para florestas da FAO.

“A nova fase do FLEGT oferece uma importante oportunidade para o compartilhamento de aprendizado em todos os setores, uma vez que se tornou cada vez mais claro que as parcerias amplas são e serão necessárias para alcançar o impacto global necessário para se reduzir a perda de florestas, a vulnerabilidade alimentar e atenuar as mudanças climáticas.”, disse Salazar.

A agência da ONU estima que a exploração e comércio ilegal de madeira custam de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões por ano aos governos em impostos não arrecadados. São também responsáveis pela degradação de grandes áreas de florestas ricas em carbono e pela destruição do habitat de animais selvagens, contribuindo para as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.

Capacitando pequeno proprietário

Parte fundamental da iniciativa é a maior colaboração com grandes e pequenas entidades do setor privado para se resolver alguns dos gargalos da produção de madeira legal, tanto em países produtores como consumidores.

Isso envolve olhar especificamente para a capacitação de pequenas e médias empresas florestais na África, América Latina, Caribe e Ásia, que empregam cerca de 140 milhões de pessoas em todo o mundo. A ideia é ajudá-los a se tornar legais e ganhar acesso aos mercados verdes, tornando-se participantes ativos na gestão sustentável dos recursos florestais, disse a FAO.

“Novas evidências confirmam que o FLEGT veio para melhorar a governança florestal em todos os países-alvo”, disse Veronique Lorenzo, da Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, da Comissão Europeia.

“A FAO continua a dar uma contribuição significativa, prestando assistência técnica e recursos para as partes interessadas. Esta nova fase está prevista para ampliar este trabalho em países estratégicos, em particular, envolvendo o setor privado.”

Novas tecnologias para rastrear

Até hoje, o programa já apoiou mais de 200 projetos em cerca de 40 países tropicais produtores de madeira na África, América Latina, Caribe e Ásia. Algumas das iniciativas mais promissoras envolvem o uso de novas tecnologias para monitorar de forma eficiente a origem da madeira.

“Conseguimos muito, mas ainda há trabalho a ser feito”, disse Julia Falconer, consultora florestal sênior do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido. “Com base no sucesso das fases anteriores, a FAO vai ajudar os pequenos produtores, que muitas vezes têm dificuldades em operar em conformidade com os padrões de legalidade, a ganhar acesso a mercados verdes e melhorar seus meios de subsistência”.

Tecnologia rastreioa veículos

Na Colômbia, por exemplo, o programa apoia o uso de aplicativos digitais para fortalecer os mecanismos de controle das autoridades ambientais e ajudar os consumidores a comprar madeira legal e sustentável.

Da mesma forma, um sistema de rastreamento de veículos transportadores de madeira está sendo utilizado por uma ONG parceira em países africanos como Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e República do Congo. São usados para interceptar madeira ilegal em diferentes fases da cadeia produtiva, facilitando os esforços de monitoramento por parte das autoridades florestais.

A FAO destacou que devido às múltiplas oportunidades de se gerar empregos e renda, alimentos, medicamentos e serviços ambientais, a nova agenda de desenvolvimento internacional global inclui a gestão sustentável das florestas como um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.