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Guarda de animais gera polêmica e há movimento para mudar


19-12-2013 12:04:48
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Porque a resolução 457/13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) tem conflitos e "é prisioneira da falta de uma política nacional para a fauna", já há um movimento para mudar. Um dos pontos mais contrariados é quando permite que animais silvestres apreendidos pela fiscaliação ambiental, fiquem sob guarda dos infratores.

 


Ato da fiscalização é ligado ao desespero das entidades públicas que já não tem onde guardar o animal. Quem atesta isso é o chefe de Operações Especiais da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis. É favorável à decisão do Conselho. Afirma que é uma forma de preservar a vida dos bichos. “Hoje, os animais morrem na mão da fiscalização. Às vezes, apreendo uma espécie e não tenho para onde levá-la. O jeito é deixá-la em um quartel da Polícia, onde provavelmente morrerá”. 


A resolução entrará em vigor no dia 26 de dezembro. Gerou polêmica inclusive entre organizações não governamentais. A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), alega que a medida vai incentivar os crimes ambientais. A Mira Serra diz que a resolução define critérios para destinação temporária de certos animais que não têm onde ficar depois de apreendidos, pois o Poder Público não tem condições de mantê-los adequadamente.


Entre os 15 critérios da Resolução está o depósito doméstico do animal, que recomenda deixar o bicho com a pessoa que o adquiriu de forma ilegal até que a destinação final seja definida pelo órgão ambiental. MAs há um contrasenso, pois a pessoa fiscalizada recebe a multa mesmo tendo que guardar o animal.


Também favorável à norma, o analista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Roberto Borges sustentou que, ao contrário do que tem sido divulgado pela imprensa, a resolução não vai regularizar animais traficados nem beneficar os traficantes. O coordenador-geral da ONG Renctas, Dener Giovanini, discordou: “trata-se de uma forma de premiar aqueles que cometeram um ato contra o meio ambiente, ou seja, que adquiriram um animal de forma ilegal. Vamos lutar para reverter essa situação".

 

 

Fonte: Polícia Ambiental de SP, Conama, Câmara Federal
 

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