Agropecuaristas estão preocupados com os rumos da investigação de práticas de dumping (prática comercial desleal onde produtos são exportados a preços mais baixos do que no mercado interno, muitas vezes abaixo do custo de produção, com o objetivo de eliminar a concorrência e ganhar mercado no país de destino) contra as importações de leite em pó vindo de países do Mercosul.

Dirigentes da CNA se reuniram com os técnicos do Ministério da Indústria e Comércio e pediram prorrogação do período probatório da investigação de dumping, que o Governo fixou em 7 dias. Confederação alega que esse prazo é muito inferior aos 102 dias que normalmente são aplicados pela autoridade investigadora brasileira em casos semelhantes.

"Nós não somos contra a importação de leite, mas não podemos permitir que ocorra a prática desleal e predatória, que está comprovada nos estudos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) condena." Foi o que disse Jônadan Ma, vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.

Afirmou Jônadan que, além de defender o produtor, o País precisa garantir a soberania no abastecimento nacional. "O setor sabe a gravidadedo problema, que envolve a permanência de mais de 1 milhão de famílias no campo."

Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o País enfrenta um problema sério de evasão no campo. "Se encerrarmos a investigação dessa forma, nós fecharemos as portas para qualquer possibilidade de questionar práticas desleais de comércio."

Lupion observa que o Governo não pode tomar decisão que inviabilize a atividade leiteira, uma vez que causaria problemas sociais e econômicos. "Fizemos um apelo para que haja o entendimento claro em relação ao prejuízo à produção de leite nacional, sobre a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera na manutenção da atividade."

"Viemos para representar o setor, dialogar, apresentar nossas pautas e buscar soluções, porque essa situação impacta não só o produtor de leite, mas também toda a cadeia de alimentos. Dependendo da decisão do Governo, podemos recorrer a uma série de medidas dentro do Congresso Nacional para atuar nesse tema." Assim falou o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) reafirmou que os parlamentares e o setor produtivo seguem na luta para defender o leite brasileiro. "A diferença da reunião (no Ministério) de hoje para a última, são os números que comprovam o abandono da atividade, a falta de investimentos, os impactos no custo e na rentabilidade das famílias".

CNA denuncia dumping

Em agosto de 2024, a CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro a investigação foi aberta. Em 15 de março de 2025, a CNA protocolou pedido de aplicação de tarifas antidumping provisórias, uma vez que as importações seguiam aquecidas. 

Em 12 de agosto de 2025, o MDIC publicou uma circular comunicando que não aplicaria direitos antidumping provisórios contra o leite em pó. O documento trouxe também um novo entendimento do governo, alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó e que a análise de dano deveria ocorrer sobre o leite em pó nacional.

De acordo com o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias, "essa nova interpretação não faz sentido, pois parte das indústrias brasileiras de leite também importam leite em pó como ingrediente".

Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, por exemplo, o governo brasileiro considerava o leite in natura e o leite em pó produtos similares. A decisão levou à aplicação de tarifas antidumping, que foram renovadas por duas vezes, em 2007 e em 2013.

Durante reunião no dia 13 de agosto, a CNA, deputados e entidades do setor leiteiro contestaram a decisão do Ministério e pediram que avaliassem o novo entendimento em relação ao leite in natura e em pó. No dia 22 de agosto, a entidade enviou ao MDIC o pedido de reconsideração e forneceu dados técnicos que comprovam a tese de similaridade entre os produtos.

"Essa mudança de entendimento, que contradiz mais de duas décadas do protocolo de defesa comercial adotado pelo Brasil, nos causou estranheza e apresentamos novos argumentos que pudessem reverter esse quadro. Além disso, buscamos apoio dos parlamentares para sensibilizar o ministério e mostrar que quem sofre o dano com a importação do produto subsidiado em sua origem são os produtores de leite in natura brasileiros," explicou Dias.

"A CNA apresentou um pedido de reconsideração muito bem elaborado e fundamentado, que vai nos ajudar a chegar a uma decisão. Está claro o impacto negativo à cadeia leiteira e a relevância do setor para o sistema econômico do país, que envolve questões estratégicas e de segurança alimentar." Foi o que disse o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.

O prazo para envio de manifestações das partes envolvidas

no processo, quanto ao pedido de reconsideração terminou 

dia 8 de setembro e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,

Comércio e Serviços tem até o dia 30 de setembro para tomar uma decisão.

Também participaram da reunião no Ministério, o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, os deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG) e representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).