Com a medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

reconsiderou o entendimento preliminar publicado em 11 de agosto e voltou a

entender que leite em pó e leite in natura são similares,

conforme jurisprudência vigente há mais de 25 anos no Brasil.

Participaram do encontro os deputados federais Domingos Sávio (MG), Ana Paula Leão (MG), Zé Silva (MG), Welter (PR), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) e superintendente da OCB, Tânia Zanella, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luiz Rua, além de outros parlamentares e representantes de entidades setoriais.   

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou a importância da decisão como "uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional", diante dos prejuízos causados pelas importações aos pecuaristas de leite no país, principalmente os pequenos, que já enfrentam uma crise de baixos preços e alta dos custos de produção.

No entanto, ele ressaltou que o processo, protocolado no ano passado, deve durar mais alguns meses, com previsão de ser concluído em junho de 2026. Neste período, ele ponderou que são necessárias a aplicação de direitos antidumping provisórios para minimizar os impactos negativos ao setor leiteiro enquanto a investigação prossegue.

"O importante é garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela cadeia leiteira", acrescentou o vice-presidente, destacando a atuação da CNA, OCB, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL).

"O ministro reconheceu o peso social, político e estratégico da cadeia do leite. O Brasil reúne mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento direto de 5 a 6 milhões de pessoas".

Segundo ele, com a decisão, a produção nacional poderá ser preservada de práticas desleais de comércio e evita-se a dependência do mercado externo no médio e no longo prazo.

Jônadan Ma disse, ainda, que o setor leiteiro enfrentou um ano particularmente desafiador em 2025. Contudo, salientou, "a expectativa é encerrar 2025 com algum alívio e iniciar 2026 em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas para os produtores e para toda a cadeia produtiva".

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin admitiu as dificuldades enfrentadas e o cenário complexo dos pequenos produtores ao explicar a decisão.

Por sua vez, o ministro Paulo Teixeira destacou o diálogo entre governo e setor produtivo para chegar ao consenso e mudar o entendimento em prol da defesa comercial do setor brasileiro.

O deputado Domingos Sávio lembrou que esse entendimento é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o leite em pó é similar ao leite in natura, fator que, na sua avaliação, pesou para que a equipe técnica do MDIC revisse sua posição, que foi respaldada pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Já a deputada Ana Paula Leão, presidente da FPPL, disse que os próximos passos, além das tarifas antidumping provisórias, é tratar de ações estruturantes para a cadeia produtiva para melhorar a rentabilidade do produtor.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, pontuou que as próximas etapas envolvem a publicação, no processo, do deferimento do pedido de reconsideração da CNA e a retomada da investigação de dumping.

A Confederação também aguarda a determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal para aplicação de direitos antidumping provisórios tão logo seja possível. A entidade segue articulando junto ao MDIC e lutando pela defesa dos produtores rurais.

/51203 - 22:52 horas

Governo não atende pedido contra dumping e leiteiros procuram socorro

Leite em pó e leite fluído, não são produtos similares. Esse entendimento do Governo brasileiro, transmitido pelo  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), está levando produtores ao desestímulo. A pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o assunto está senbdo discutido na Câmara Federal. Deputados analisam impacto da Circular Secex 62/25 e a demora das autoridades em analisar um pedido de reconsideração parta permitir defesa dos leiteiros. 

Foi a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) que insistiu em medidas. Daí o objetivo em analisar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e mecanismos de defesa comercial aos produtores brasileiros.

Justificativa é que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a abertura da investigação em agosto de 2024, diante do aumento das importações de leite em pó provenientes do Mercosul, que vêm afetando a produção nacional desde 2022.

Circular da Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios

e apresentou novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que,

na avaliação do setor, contraria práticas consolidadas e compromete o

acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.

O documento também informa que já foi protocolado pedido de reconsideração, com apresentação de novas evidências sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional na área.

250916 - 21:22 horas 

Dumping: produtores de leite esperam

para dia 30, decisão do Governo

Vai agravar a situação dos produtores e desestimular atividade que envolve mais de 1 milhão de pessoas, se prevalecer a decisão do Governo de que leite em pó e leite fluído, não são produtos similares. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera esse entendimento "perigoso precedente" que impede acesso ao sistema de defesa comercial do Brasil. Dia 30 de setembro é o prazo final para  decisão do Governo via Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Agropecuaristas estão preocupados com os rumos da investigação de práticas de dumping (prática comercial desleal onde produtos são exportados a preços mais baixos do que no mercado interno, muitas vezes abaixo do custo de produção, com o objetivo de eliminar a concorrência e ganhar mercado no país de destino) contra as importações de leite em pó vindo de países do Mercosul.

Dirigentes da CNA se reuniram com os técnicos do Ministério da Indústria e Comércio e pediram prorrogação do período probatório da investigação de dumping, que o Governo fixou em 7 dias. Confederação alega que esse prazo é muito inferior aos 102 dias que normalmente são aplicados pela autoridade investigadora brasileira em casos semelhantes.

"Nós não somos contra a importação de leite, mas não podemos permitir que ocorra a prática desleal e predatória, que está comprovada nos estudos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) condena." Foi o que disse Jônadan Ma, vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.

Afirmou Jônadan que, além de defender o produtor, o País precisa garantir a soberania no abastecimento nacional. "O setor sabe a gravidadedo problema, que envolve a permanência de mais de 1 milhão de famílias no campo."

Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o País enfrenta um problema sério de evasão no campo. "Se encerrarmos a investigação dessa forma, nós fecharemos as portas para qualquer possibilidade de questionar práticas desleais de comércio."

Lupion observa que o Governo não pode tomar decisão que inviabilize a atividade leiteira, uma vez que causaria problemas sociais e econômicos. "Fizemos um apelo para que haja o entendimento claro em relação ao prejuízo à produção de leite nacional, sobre a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera na manutenção da atividade."

"Viemos para representar o setor, dialogar, apresentar nossas pautas e buscar soluções, porque essa situação impacta não só o produtor de leite, mas também toda a cadeia de alimentos. Dependendo da decisão do Governo, podemos recorrer a uma série de medidas dentro do Congresso Nacional para atuar nesse tema." Assim falou o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) reafirmou que os parlamentares e o setor produtivo seguem na luta para defender o leite brasileiro. "A diferença da reunião (no Ministério) de hoje para a última, são os números que comprovam o abandono da atividade, a falta de investimentos, os impactos no custo e na rentabilidade das famílias".

CNA denuncia dumping

Em agosto de 2024, a CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro a investigação foi aberta. Em 15 de março de 2025, a CNA protocolou pedido de aplicação de tarifas antidumping provisórias, uma vez que as importações seguiam aquecidas. 

Em 12 de agosto de 2025, o MDIC publicou uma circular comunicando que não aplicaria direitos antidumping provisórios contra o leite em pó. O documento trouxe também um novo entendimento do governo, alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó e que a análise de dano deveria ocorrer sobre o leite em pó nacional.

De acordo com o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias, "essa nova interpretação não faz sentido, pois parte das indústrias brasileiras de leite também importam leite em pó como ingrediente".

Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, por exemplo, o governo brasileiro considerava o leite in natura e o leite em pó produtos similares. A decisão levou à aplicação de tarifas antidumping, que foram renovadas por duas vezes, em 2007 e em 2013.

Durante reunião no dia 13 de agosto, a CNA, deputados e entidades do setor leiteiro contestaram a decisão do Ministério e pediram que avaliassem o novo entendimento em relação ao leite in natura e em pó. No dia 22 de agosto, a entidade enviou ao MDIC o pedido de reconsideração e forneceu dados técnicos que comprovam a tese de similaridade entre os produtos.

"Essa mudança de entendimento, que contradiz mais de duas décadas do protocolo de defesa comercial adotado pelo Brasil, nos causou estranheza e apresentamos novos argumentos que pudessem reverter esse quadro. Além disso, buscamos apoio dos parlamentares para sensibilizar o ministério e mostrar que quem sofre o dano com a importação do produto subsidiado em sua origem são os produtores de leite in natura brasileiros," explicou Dias.

"A CNA apresentou um pedido de reconsideração muito bem elaborado e fundamentado, que vai nos ajudar a chegar a uma decisão. Está claro o impacto negativo à cadeia leiteira e a relevância do setor para o sistema econômico do país, que envolve questões estratégicas e de segurança alimentar." Foi o que disse o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.

O prazo para envio de manifestações das partes envolvidas

no processo, quanto ao pedido de reconsideração terminou 

dia 8 de setembro e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,

Comércio e Serviços tem até o dia 30 de setembro para tomar uma decisão.

Também participaram da reunião no Ministério, o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, os deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG) e representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).