"Questionamos o novo método de avaliação do MDIC, que não leva em consideração o impacto das importações desleais aos produtores de leite." Assim falou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, que participou da reunião no ministério.

Em agosto do ano passado, a CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro a investigação foi aberta.

Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado "valor normal", aquele que é praticado no mercado interno de um país.

Na época, a CNA justificou que a prática de comércio desleal compromete o mercado interno, reduz as margens dos pecuaristas e contribui para o abandono da atividade.

Circular justifica

Para justificar, em uma decisão provisória, que não aplicaria direitos antidumping provisórios contra o leite em pó, o MDIC publicou uma circular, na terça (12), trazendo um novo entendimento do governo alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó. Na prática, isso significa que os produtores rurais, por meio da CNA, não podem questionar o processo, pois não produzem leite em pó.

No mesmo documento, a circular do ministério informa que não foi possível constatar dano por falta de dados sobre a indústria nacional de leite em pó.

Argumentos técnicos

Na reunião, a CNA apresentou argumentos técnicos reforçando o entendimento anterior sobre a relação do leite em pó e leite in natura. A entidade se colocou à disposição para fornecer dados técnicos que comprovem a tese de similaridade entre os produtos e para trazer os impactos que as importações do Mercosul causam à produção nacional.

Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, por exemplo, o governo brasileiro considerava o leite in natura e o leite em pó produtos similares. Entendimento que levou à aplicação de tarifas antidumping, que foram renovadas por duas vezes, em 2007 e em 2013, baseadas no mesmo entendimento.

Durante o encontro, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, explicou que o leite é um produto sensível e um dos mais protegidos em todo o mundo, inclusive nas nações desenvolvidas. A defesa contra práticas desleais de comércio é fundamental e a Confederação trabalha há muitos anos para mitigar os impactos de importações desleais. "Vamos trabalhar junto com os deputados e apresentar os argumentos necessários para que o governo possa rever a decisão."

Ministério explica

Márcio Elias Rosa,secretário-executivo do MDIC, disse que a reunião foi oportuna e esclarecedora e que o diálogo auxilia o Governo no processo decisório. "Estamos no meio de um processo administrativo, com prazos, que segue todas as regras típicas e com a ampla possibilidade de produção de provas e apresentação de teses dos envolvidos."

O secretário solicitou à CNA e às outras entidades presentes que enviem estudos técnicos para que o Departamento de Defesa Comercial (Decom) possa indicar a interpretação adequada, modificando ou não o entendimento sobre a similaridade de leite in natura e o leite em pó, e construir uma nota técnica dentro do prazo estabelecido.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, reiterou que a pasta entende que existem práticas desleais de comércio e que todas as investigações são conduzidas com rigor técnico. "Há espaço para que os interessados se manifestem e contestem a determinação preliminar. O nosso compromisso é ouvir todas as partes e os argumentos para que o Ministério construa a convicção a respeito do tema". 

Deputados defendem

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) afirmou que existem milhões de brasileiros que dependem da produção. Segundo ele, a importação do leite em pó produzido a preços abaixo do valor do mercado interno dos fornecedores, prejudica a cadeia produtiva.

"Nós fomos surpreendidos com essa decisão e juntamos força política para pedir sensibilidade ao governo. Esperamos que o processo seja aceito e que tenhamos uma relação bilateral justa".

Já a presidente da Frente Parlamentar do Leite, deputada Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), reforçou os impactos à cadeia leiteira, como a perda de competitividade no mercado e o preço do litro do leite pago ao produtor.

"O nosso questionamento é do motivo de nos tirar o direito de ter essa prerrogativa de entrar com antidumping. A expectativa é que o MDIC reveja a decisão, uma vez que o efeito prático é de que apenas os produtores de leite em pó brasileiros teriam o direito de protocolar investigações dessa natureza".

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) afirmou que "nós, parlamentares, e setor produtivo mostramos os contrapontos e o que temos feito durante todos esses anos. Precisamos de uma decisão favorável e que o governo nos olhe com respeito e credibilidade, pois somos a voz dos produtores brasileiros aqui em Brasília", disse.

Também participaram da reunião o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, o assessor técnico Guilherme Dias, o consultor Rodrigo Pupo, representantes da OCB e da Contag e os deputados federais Zé Silva (MG), Rafael Simões (MG), Fernando Máximo (RO), Henderson Pinto (PA), Márcio Honaiser (MA), Domingos Sávio (MG), Lucio Mosquini (RO) e Zé Neto (BA).