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Deputada propõe reduzir área de proteção da baleia franca em SC

Deputada propõe reduzir área de proteção da baleia franca em SC
[foto] - Visão do turista que estaciona na BR-101 para observar baleias franca no mar de Itapema

11-04-2025 11:35:40
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Reduzir a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina. É o que pretende a deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina que propôs o projeto de lei 849/25 sob a justificativa de "harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável." APA da Baleia Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú.

 


"Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente." Assim a parlamentar argumenta para colocar a proposta que ainda terá de ser aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também terá de passar pela Câmara e Senado. 

Proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas." Como exemplo, Geovania afirmou que a Área cobre 33% do território do município de  Jaguaruna.

 

O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA,

de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar

(média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil

hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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