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Abuso nos preços de combustíveis pode dar multa e até prisão

Abuso nos preços de combustíveis pode dar multa e até prisão

23-05-2023 20:40:50
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Um canal específico para que os consumidores possam registrar denúncias e formulário que pode ser aberto através da internet, são medidas que já resultaram em 1.059 registros de irregularidades em todo o Brasil. Reclamações estão sendo analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e podem levar a multas multas pesadas e conforme a gravidade da ilicitude praticada, até prisão.

 


Primeiro dia de funcionamento do canal aberto  para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis, deu uma ideia do que poderá ocorrer nos próximos dias: muitas denúncias. Registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online,

Números se referem a registros feitos até as 17 horas da terça-feira (230523). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará com 82, São Paulo 79, Bahia 74 e Alagoas 72 denúncias. 

Há uma semana autoridades defenderam redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a SENACON pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Secretaria Nacional coordena, quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para SENACON do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

 

 

Fonte: SENACON e Agência Brasil
 

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