Afirmou ainda que o Governo estipulou normas mais rígidas para o crime de desmatamento ilegal. “Em 24 de maio de 2022, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 11.080, que aumenta a multa para o comércio ilegal de madeira nativa, o teto era de R$ 1 milhão passou para R$ 50 milhões. Então, estamos sendo mais rígidos”, avaliou.

Brasil possui o programa Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater o crime ligado a produtos florestais. O ICMbio já lavrou 118 autos de infração. “O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões neste ano, são números bastante expressivos, e as áreas embargadas dentro de unidades de conservação passaram de 72 mil hectares para 233 mil hectares”. São indicações feitas pelo Ministro aos deputados. 

Garimpos desativados passaram da média de 16 para 84, de outubro de 2021 para maio de 2022.

Orçamento e marco do saneamento

Sobre o orçamento, o ministro disse que já foram executados 68% da verba atribuída ao Ministério do Meio Ambiente, 75% do ICMbio e 67% do IBAMA. 

Sobre o Fundo Amazônia, Joaquim disse que o Governo aguarda análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em que partidos de oposição apontam omissão da União quanto à suspensão do Fundo.

O ministro informou aos parlamentares que a lei do saneamento básico eliminou 645 lixões, e o número de 2022 "deve superar 700 lixões fechados.” Lembrou que há 2.600 lixões a céu aberto no Brasil e disse que o País atingiu recorde de logística reversa de eletroeletrônicos, bateria automotivas e latas de alumínio.

Protagonismo do Brasil na COP

O ministro garantiu que houve protagonismo do governo brasileiro nas negociações na Conferência do Clima e citou alguns compromissos do Governo Federal. “...no ano passado o Governo Federal foi mais ambicioso em relação ao compromisso anterior e aumentou a meta de redução de emissões na COP 26 para 50% até 2030; e, trouxe a neutralidade climática, que é tão desejada por todos os países, como uma das metas do compromisso firmado pelo governo federal, que traz a neutralidade climática até 2050."

O Brasil assinou a declaração de florestas, que tem como compromisso reduzir o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

"Em nome do Brasil defendemos um mercado global de caborno e concluimos acordo de regras multilateral." Governo Federal publicou em maio um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no País.

Segundo Leite, durante o governo Bolsonaro já foram entregues mais de 340 mil títulos de regularização fundiária. Informou que, com o novo modelo de concessão para turismo de natureza, já houve concessão de 4 parques atingindo o valor de R$ 4 bilhões com esses contratos.