Manifesto de Repúdio ao assassinato

de Ítalo pela Polícia Militar

do Estado de São Paulo

É com extrema consternação que lamentamos a morte de Ítalo, criança de 10 anos assassinada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).

Ressaltamos que esta polícia mata a população periférica, preta e pobre indiscriminadamente e o último acontecimento provou que cada vez mais cedo, na vida desta população, isso ocorre, atingindo, principalmente, a população infanto-juvenil.

Pode-se dizer que Ítalo foi morto aos poucos: negligenciado em seus direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, passou por diferentes unidades de acolhimento infantil. Vivenciou a situação de rua e demais violências que estas condições impõem, principalmente para uma criança que vive esta realidade.

No ápice desta história, ele é apresentado como uma criança portando uma arma, o que também consideramos uma violência contra ele mesmo, não somente contra outros cidadãos. Caracteriza-se aí uma situação que evidencia a seletividade da proteção do Estado que não chega até esta população sofrida, ou melhor, quando chega, é apenas para violentá-la.

Diante deste cenário reiteramos a necessidade do cumprimento das Políticas Públicas garantidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na integralidade de seus princípios de prevenção, proteção e cuidado, no que tange em última instância, proteger as crianças das consequências desta sociedade desigual e preconceituosa. Nos posicionamos na contramão de análises que reduzem a complexidade do fenômeno da violência a uma possível resolução à partir da redução da maioridade penal.

Entendemos também que no caso desta criança e de tantas outras, devemos superar análises individualizantes e patologizantes que reduzem o indivíduo às mazelas de nossa sociedade. Entendemos que por baixo dos panos da ciência, institutos e laboratórios estigmatizam as crianças, adolescentes e adultos como “erros” ou “problemas” sociais, com o único objetivo de proteger e ofertar argumentos aos que cometeram violações de direitos humanos graves colaborando para a sustentação, ainda hoje, de comportamentos racistas e preconceituosos.

Ainda afirmamos, também, nossa solidariedade aos familiares, amigos e trabalhadores que, precisam para além do luto, viver com a impunidade e a falta de ética da Segurança Pública do Estado de São Paulo Estado de São Paulo, também saudamos os trabalhadores, gestores e usuários da rede de atenção psicossocial e de garantia de direitos à infância e adolescência que conviveram e convivem com tantas outras crianças e adolescentes que, de diferentes formas, gritam por ajuda.

Programa de Estudos Pós Graduados em Psicologia Social PUC-SP

Apoiam o manifesto:

• Universidad de Buenos Aires
• Núcleo de Estudo e Pesquisa em Trabalho e Ação Social (NUTAS – PUCSP)
• Núcleo de Lógicas Institucionais e Coletivas do Programa de (PUC-SP)
• Núcleo de Pesquisa da Dialética Exclusão/Inclusão social (NEXIN - PUC-SP)
• Núcleo de Pesquisa em Lógicas Institucionais e Coletivas (NUPLIC - PUC-SP)
• Núcleo de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentido no Cotidiano - PUC-SP
• Núcleo de Pesquisa Psicanálise e Sociedade (PUC-SP)
• Núcleo de Práticas Discursivas e Produção de Significados (NPDPS PUC-SP)
• Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política e Movimentos Sociais (Nupmos - PUCSP)
• Núcleo de Psicanálise e Sociedade PUC-SP
• Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (FACHS PUC-SP)
• Ambulatório Municipal de Saúde Mental
• Blog Negro Belchior
• Casa da Criança e do Adolescente
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua – ES (CDDH)
• Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (FACHS) da PUC-SP
• Equipe Técnica Judiciária do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital SP
• Fernanda Lima Diógenes
• Frente Estadual Antimanicomial São Paulo – Feasp
• Inara Lopes dos Santos
• Leonardo Lopes
• Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo - MNDH/ES
• Movimento Nacional de Direitos Humanos São Paulo - MNDH SP
• Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública
• Núcleo Entretempos
• Núcleo SP ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
• Projeto Oficinas - CEDECA Interlagos
• Rede de pesquisa Psicanálise & Infância do Fórum do Campo Lacaniano SP
• Renata Nassralla kassis
• Sedes Sapientiae

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Policiais descumpriram ordem do COPOM

no caso do menino morto em São Paulo

O áudio do diálogo entre os policiais que participaram da ação que terminou com a morte de um menino de dez anos, no dia 2 de maio, em São Paulo, mostra que os agentes não cumpriram orientação do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) de evitar confronto, de acordo com o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes.

Segundo o ouvidor, na conversa com o Copom, os PMs que estavam em ação disseram “jogou pra cima”, um jargão que significa reação a tiros. Em seguida, receberam a recomendação para manter distância e evitar confronto, o que foi descumprido.

“O rapaz da Rocam [Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas] não só não manteve distância como foi para cima do garoto, não acatou a orientação do Copom. Quem vai analisar isso com detalhes é a autoridade policial, para que haja uma reconstituição perfeita disso”, disse hoje (15) o ouvidor durante audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo para discutir a violência policial.

Versão policial em investigação

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga a veracidade da versão policial, segundo a qual o menino foi baleado em confronto após ter feito três disparos contra os policiais com uma arma calibre 38. O menino e um amigo de 11 anos haviam furtado um carro na garagem de um condomínio. Os policiais perceberam a ação e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios.

O ouvidor das polícias questionou o exame residuográfico feito nas mãos do menino morto, que comprovou resíduos de pólvora. Fernandes disse que a situação pode ter sido forjada, como ocorreu em outros casos semelhantes.

“A autoridade precisa escutar o garoto sobrevivente novamente, para que seja feita uma reconstituição fiel ao caso. De qualquer forma, o exame residuográfico não é definitivo. Os policiais demoraram cinco horas para que o DHPP começasse o registro da ocorrência. Se eles [PMs] fizeram um vídeo com o sobrevivente falando, eles tiveram tempo para pensar em tudo”, disse.

O ouvidor defendeu a instalação de câmeras de vídeo em todas as viaturas policias e motocicletas da Rocam. “Assim ficaria mais fácil de elucidar esses homicídios que tem ocorrido aqui em São Paulo.”

Poiliciais estão na Corregedoria

Os seis policiais envolvidos no caso estão mantidos em isolamento na sede da Corregedoria da Polícia Militar, segundo o coordenador de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio.

“Estou acompanhando o caso. Eles estão alocados na Corregedoria, numa sala, isolados, sem celular, assistindo televisão. Estão à disposição para eventuais depoimentos, o que é diferente de trabalhar. Se isso é regular, do ponto de vista da corporação, eu não sei.”

“A gente fica surpreso que eles estejam logo na Corregedoria, mas não acredito que atrapalhe nas investigações”, disse o ouvidor.

A Secretaria da Segurança confirmou que os PMs continuam afastados das ruas, mas não estão detidos, e que agora cumprem jornada dentro da Corregedoria.

Policiais devem evitar que outros morram

A Corregedoria apura a conduta dos policiais, já que, segundo depoimento da mãe do menino, o garoto não atirou nos militares. O menino sobrevivente também disse, em seu último depoimento, que não houve confronto com a polícia. Além disso, não foram encontradas marcas dos tiros que teriam sido efetuados pelo garoto. Segundo a PM, o menino fez os disparos com o vidro abaixado e fechou a janela antes de ser baleado.

“Tudo indica que as coisas se passaram não exatamente como relatado pela primeira vez”, disse Sampaio, da OAB. “Se é verdade o que um menino de dez anos trocou tiro com a polícia, isso é uma tragédia. Que país é esse em que um menino de dez anos vai pra escola para combinar assalto, rouba e troca tiro com a polícia. Se é mentira dos policiais e eles executaram uma criança, também é uma tragédia.”

O ex-ouvidor das polícias e presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Antônio Funari Filho, disse que a ação dos policiais foi equivocada. “O policial da moto chegou sem entender muito o que estava acontecendo e já chegou atirando. Pelo Método Giraldi [técnicas e normas de atuação da PM paulista], o policial não é um militar, não está numa guerra, para morrer e matar. Ele está lá para não morrer e para evitar que os outros morram. Tem que se evitar ao máximo o uso da arma”, disse.

“A polícia existe para defender o direito humano à segurança, não para proteger o patrimônio de alguns. Infelizmente, o que a gente vê é que a policial nem sempre age assim. A letalidade da polícia é muito grande”, disse Funari Filho.