Na Câmara Federal o Plenário aprovou o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna o airbag dianteiro obrigatório para os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. A incorporação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no caso dos modelos de carros já existentes.

Exigência para os automóveis projetados futuramente, já começará a partir do primeiro ano depois da regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), inclusive para os carros importados. Tanto para os modelos atuais quanto para os futuros, o equipamento será obrigatório apenas nos bancos do motorista e do passageiro da frente. A exigência não se aplica aos veículos destinados à exportação.

Montadoras alegam que o alto custo incorporado ao modelo básico desestimulará a compra de carros novos. Já os defensores do projeto afirmam que a fabricação em série do airbag permitirá a redução do preço, assim como aconteceu com a substituição do cinto de segurança convencional (usado abaixo do abdômen) pelo de três pontos. Mas já há cálculos que indicam custo de mais que R$ 2000.

Prazo grande

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) defendeu a definição, na lei, de percentuais de instalação do equipamento em relação ao total de carros fabricados, em vez de deixar para Contran essa iniciativa. Foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e apresentou parecer favorável ao texto.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor de um dos projetos apensados (PL 225/03) ao do Senado, defendeu a aprovação do texto. Porém, ele lamentou a demora da tramitação da sua proposta, o que resultou em preferência para o texto do Senado nas comissões.

"O airbag tem salvado vidas dos que têm dinheiro para incluí-lo no carro, mas os mais pobres também devem ter direito a esse equipamento", disse Mattos.

Código de Trânsito

A exigência de airbag já estava na redação original do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503), em 1997. Ela foi vetada, entretanto, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele argumentou que o fato de a imposição valer para todos os veículos, indistintamente, criava dificuldades técnicas.