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Após o marco legal, saneamento apresenta avanços: opinião da ABCON


30-09-2026 22:27:16
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Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o setor registra uma transformação sem precedentes. É o que mostra a nova edição do Panorama da Universalização do Saneamento, da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), que reúne indicadores sobre acesso aos serviços em todas as regiões, investimentos, geração de empregos, sustentabilidade e inclusão social.

 


Estudo demonstra que a combinação entre segurança jurídica, ambiente

regulatório mais estável e ampliação da participação privada vem

acelerando a expansão da infraestrutura e aproximando

o Brasil das metas de universalização previstas para 2033.

Os investimentos refletem essa mudança. Em 2024, o saneamento registrou o terceiro recorde anual consecutivo, alcançando R$ 29,1 bilhões aplicados em abastecimento de água e esgotamento sanitário, crescimento de 9% em relação ao ano anterior. Desde a aprovação do Marco Legal, o número de domicílios abastecidos por rede de distribuição de água com disponibilidade diária aumentou 15%, passando de 52,8 milhões para 60,5 milhões. O ritmo de expansão dos investimentos supera o crescimento dos investimentos da economia brasileira, fortalecendo a capacidade do setor de executar obras e ampliar o atendimento.

Os resultados já aparecem no acesso da população aos serviços. Desde 2020, foram 7,7 milhões de domicílios que passaram a contar com abastecimento de água em disponibilidade diária. No mesmo período, 9,3 milhões de domicílios comessaram a ser atendidos por redes de coleta de esgoto. Também houve avanço no tratamento: entre 2023 e 2024, o volume de esgoto tratado aumentou 5%, alcançando o equivalente a 1,9 milhão de piscinas olímpicas, reduzindo a poluição dos corpos hídricos e ampliando os benefícios ambientais.

Expansão de emprego

A expansão também tem promovido maior inclusão social. O número de residências beneficiadas pela tarifa social de água e esgoto passou de 2,6 milhões, em 2019, para 3,8 milhões, em 2024, ampliando o acesso das famílias de baixa renda aos serviços essenciais. O crescimento ocorreu antes mesmo da entrada em vigor da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto, refletindo iniciativas já adotadas pelas empresas.

O novo ciclo de investimentos também impulsiona o mercado de trabalho. Em 2025, o número de trabalhadores do setor cresceu 6,9% em relação ao ano anterior, enquanto a quantidade de profissionais com ensino superior, mestrado ou doutorado aumentou 22,6% na comparação com 2019.

A remuneração média alcançou R$ 6.595, valor 74% superior ao salário médio da economia brasileira (R$ 3.783), e equivalente a cerca de quatro vezes o salário mínimo. Ao longo de 2025, o setor pagou R$ 28,6 bilhões em remunerações, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento das economias locais e a formação de mão de obra cada vez mais qualificada.

Panorama também destaca o avanço das concessões desde a aprovação do Marco Legal. Entre 2020 e junho de 2026, foram realizados 70 leilões, com a contratação de mais de R$ 227 bilhões em investimentos, beneficiando cerca de 100 milhões de pessoas em 2.480 municípios. Outros 31 projetos estão em estruturação, com previsão de R$ 32 bilhões em investimentos em 636 municípios, beneficiando 11,9 milhões de brasileiros.

Esgoto é desafio

Apesar dos avanços, o estudo mostra que ainda há desafios

importantes para alcançar a universalização. O Brasil

continua enfrentando um grande déficit no esgotamento

sanitário, apesar do crescimento dos investimentos.

Atualmente, 780 municípios já atingiram a meta de universalização do abastecimento de água, enquanto apenas 321 municípios universalizaram a coleta e o tratamento de esgoto. Além disso, 3.625 municípios já possuem contratos com metas de universalização da água e 3.774 contam com metas estabelecidas para o esgotamento sanitário.

Para a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, será fundamental avançar na estruturação dos municípios que ainda não contrataram essas metas e preservar um ambiente regulatório estável, garantindo segurança jurídica para transformar investimentos em obras e ampliar o acesso da população aos serviços. “Os resultados mostram que o Marco Legal colocou o saneamento em um novo patamar de investimentos. Agora, é essencial preservar a estabilidade regulatória para que esses projetos sejam executados e o Brasil alcance as metas de universalização até 2033.”

Os dados integram o Panorama da Universalização do Saneamento 2026, disponível para download no site da ABCON. Elaborado pela entidade, o estudo reúne informações do ABCON Data, PNAD Contínua/IBGE, SINISA, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/SINISA), Ministério das Cidades, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE), Novo Caged/Ministério do Trabalho e Emprego, Sistema de Contas Nacionais do IBGE e BNDES.

 

 

Fonte: ABCON - artigo de opinião
 

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