A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estendeu, por 60 dias, até o dia 26 de maio a consulta pública para atualizar a Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que apresenta os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae) no transporte aéreo. A consulta está aberta desde o dia 24 de janeiro e o aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira, 26 de março. 

A ampliação do prazo visa possibilitar a participação de mais pessoas com o objetivo de aprimorar a proposta, inclusive seu texto, permitindo a construção de uma nova norma fundamentada em princípios como autonomia, acessibilidade, não discriminação, informação adequada e segurança operacional. 

As sugestões sobre o tema devem ser registradas por escrito na?plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio. As contribuições podem incluir dados, sugestões e pontos de vista com as respectivas argumentações.? 

Com a prorrogação, a ANAC reafirma que está aberta à participação popular para melhorar a redação da nova resolução e deixá-la compatível com o principal objetivo da Agência, que é ampliar o acesso ao transporte aéreo sempre com respeito às regras de segurança. Após as devidas discussões, a ANAC levará a proposta para votação da Diretoria Colegiada. Se aprovada, a norma ainda terá um prazo até entrar em vigor e será divulgada pela Agência. 

Audiência na ANAC 

No dia 13 de março, com o intuito de dar amplo acesso aos interessados em contribuir para a proposta de revisão da Resolução nº 280, a ANAC realizou audiência pública em formato híbrido (presencial e remoto), com participação na sede da Agência, registrando mais de 1000 visualizações pelo YouTube durante a transmissão da sessão. Nesta etapa, 32 contribuições foram registradas pelos participantes. 

A audiência debateu uma das principais premissas da proposta, que é a de aumentar a autonomia das pessoas com deficiência para decidirem se precisam de um acompanhante. A possibilidade de um acompanhante viajar é uma exceção e, neste caso, sem custos. O objetivo é trazer as condições para viabilizar o transporte daqueles passageiros com dificuldades severas de mobilidade e que, para se comunicar ou se locomover a bordo da aeronave, necessitam do apoio.  

Entre as principais mudanças propostas estão a possibilidade de passagem gratuita para acompanhante em razão de?limitações, como, por exemplo, passageiros?com?severo Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou dificuldades motoras e intelectuais em elevado grau; o fortalecimento do uso de tecnologias assistivas, como rampas, sistemas de elevação (ambulift) e cadeiras escaladoras; e a eliminação de barreiras e incentivo à independência com a não cobrança por ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, entre outros equipamentos) e assentos adicionais, quando necessários, para o passageiro com necessidade de assistência, conforme padrões internacionais. 

A construção da proposta contou com a colaboração de usuários, agentes do setor aéreo, órgãos de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e unidades técnicas da Anac. Esse processo busca assegurar que a regulação atenda de forma abrangente às necessidades de todos os envolvidos e seja um marco na promoção da acessibilidade e da inclusão no transporte aéreo.? 

Asas para Todos? 

Além de constar do conjunto de temas prioritários da Agenda Regulatória da Anac, a acessibilidade na aviação civil integra um dos pilares do?Programa Asas para Todos, focado na inclusão, diversidade, capacitação e formação no setor aéreo. Capitaneado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Asas para Todos conta também com a participação de outros entes governamentais (entre eles, ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial?e?da Educação), privados e do meio acadêmico.

250325 - 16:02 horas

Se você tem ideia moderna e inovadora para tornar melhor a vivência de passageiros que precisam de atendimento especial durante as viagens, leve à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Isso pode ser feito através dos operadores aéreos nacionais, operadores aéreos estrangeiros e operadores aeroportuários, convocados a apresentar atividades de aprimoramento. Prêmio Acessibilidade e Inovação de 2025 é amparado pelos ministérios de Portos e Aeroportos; e, de Direitos Humanos e cidadania.

250310- 18:53 horas

250219 - 20:20 horas

Inscrições estão abertas até o dia 3 de abril no site da ANAC. Diz o edital publicado no Diário Oficial da União, que o prêmio quer incentivar os aeroportos brasileiros e companhias aéreas que operam em território nacional, a apresentarem práticas inovadoras de acessibilidade. Também quer premiar as iniciativas que aprimorem a experiência dos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnaes) em toda a jornada, antes, durante e após o voo. 

Inscrições são feitas mediante o preenchimento de 

um formulário eletrônico. A relação final dos

participantes será divulgada no dia 10 de abril. 

Em 2025, o Prêmio terá a parceria dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e o dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Serão os responsáveis por avaliar as iniciativas apresentadas pelos participantes em três categorias:

1. operadores aéreos nacionais,
2. operadores aéreos estrangeiros,
3. operadores aeroportuários.Cada uma conta com 4 critérios de avaliação: resultados obtidos, grau de inovação, nível de replicabilidade e utilização eficiente de recursos, com as respectivas notas e pesos, conforme matriz de pontuação do edital.

Análises serão feitas pelo Comitê Gestor do Prêmio, composto por servidores da ANAC, do MPor e do MDHC. A premiação faz parte da agenda regulatória voltada à criação de incentivos para que as empresas aprimorem o atendimento aos passageiros, e integra o programa Asas para Todos, focado em inclusão, diversidade e formação no setor aéreo. 

Como será a premiação

Uma ação inovadora será premiada em cada categoria. As melhores receberão uma placa e o direito de uso da marca "Prêmio Acessibilidade e Inovação 2025" em materiais de divulgação. Já os responsáveis pelas iniciativas premiadas poderão ser convidados, num período de até um ano após a premiação, para participar de eventos ou missões técnicas organizadas pela Anac e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação premiada.  

A edição de 2025 busca consolidar o sucesso do ano anterior, ampliando o incentivo à inovação por parte das companhias aéreas e aeroportos. Neste ano, os participantes poderão apresentar iniciativas inovadoras que tenham contribuído para a melhoria dos serviços prestados aos passageiros em 2024.