APS constatou que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos representantes dos armadores. A ANTAQ atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), contra a norma da APS (NAP. SUAMAS.OPR.023.2024). A exigência do atestado entrou em vigor dia 21 de agosto deste ano.

A APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias, que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.

Perigo da água de lastro

Ao trazerem no lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região do planeta, navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais não têm predadores naturais e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas.

Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar. Assim, o problema da bioinvasão cresce porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, chegam a 80 milhões de toneladas/ano, pois 95% do comércio exterior é feito por via marítima.

Autoridade Portuária acata

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa que acatou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de suspensão da exigência de que os navios apresentem atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem atracar no Porto de Santos.

A APS cumpriu a deliberação logo que tomou conhecimento nos veículos oficiais. A APS, entretanto, vai pedir reconsideração da decisão, porque defende a preservação do meio ambiente com a adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas. Estas podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.