Explicação oficial diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco.

Foi uma resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência foi assinada em 29 de outubro e publicada na edição a terça-feira (261103) do Diário Oficial da União.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e

armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a

variações térmicas e de suas matérias-primas, além de

medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.

A medida preventiva tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal, até que as inconformidades sejam corrigidas.

Irregularidades na guarda

Justifica a Agência que a fiscalização constatou ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. 

Pela regulamentação o espaço deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária.

De acordo com a Agência, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

Empresa diz que atendeu

A companhia informa que atendeu prontamente as orientações da ANVISA e que o terminal já opera normalmente. "A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras."