Imposto zero beneficia o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis) e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

Projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado, sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e no Senado até o fim do ano.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício, pagarão apenas 10,6% de imposto.

Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.

Fim da cumulatividade

Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que a aprovação da proposta como enviada pelo governo, permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Remédiois com alíquota zero de CBS e IBS

Alendronato De Sódio

Alentuzumabe

Alfa-Alglicosidase

Alfaelosulfase

Alfaepoetina

Alfainterferona

Alfapeginterferona 2A

Alfapeginterferona 2B

Alfatirotropina

Alfavestronidase

Alpelisibe

Alteplase

Ambrisentana

Amifostina

Anastrozol

Anfotericina B

Anfotericina B Em Lipossomas

Antimonial Pentavalente

Apalutamida

Aprepitanto Arteméter Arteméter + Lumefantrina Artesunato + Cloridrato Mefloquina Artesunato De Sódio Asparaginase Atenolol Atezolizumabe Avelumabe Axitinibe Azacitidina Azatioprina Baricitinibe Benzonidazol Besilato De Anlodipino Betaepoetina Bevacizumabe Bicalutamida Biotina Blinatumomabe Bortezomibe Brentuximabe Vedotina Brigatinibe Brometo De Ipratrópio Budesonida Burosumabe Bussulfano Cabazitaxel Capecitabina Carbidopa + Levodopa Carboplatina Carfilzomibe Carmustina Cefalotina Cefoxitina Ceftazidima Celecoxibe Cetuximabe Ciclofosfamida Cilastatina Sódica + Imipenem Cisplatina Citarabina Citrato De Ixazomibe Citrato De Sildenafila Citrato De Tamoxifeno Cladribina Clodronato Dissódico Clofazimina Clorambucila Cloreto De Rádio (223 Ra) Cloreto De Sódio Cloreto De Suxametônio Cloridrato De Alectinibe Cloridrato De Alfentanila Monoidratada Cloridrato De Aminolevulinato De Metila Cloridrato De Cinacalcete Cloridrato De Daunorrubicina Cloridrato De Dobutamina Cloridrato De Doxorrubicina Cloridrato De Epirrubicina Cloridrato De Erlotinibe Cloridrato De Fingolimode Cloridrato De Gencitabina Cloridrato De Granissetrona Cloridrato De Idarrubicina Cloridrato De Irinotecano Cloridrato De Irinotecano Tri-Hidratado Cloridrato De Metoclopramida Cloridrato De Mitoxantrona Cloridrato De Palonosetrona Cloridrato De Pazopanibe Cloridrato De Piridoxina Cloridrato De Ponatinibe Cloridrato De Topotecana Cloridrato De Ziprasidona Monoidratado Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado Crizotinibe Dacarbazina Dapagliflozina Daratumumabe Darolutamida Dasatinibe Decitabina Deferasirox Denosumabe Dexametasona Diaspartato De Pasireotida Diazepam Dicloridrato De Daclatasvir Dicloridrato De Pramipexol Monoidratado Dicloridrato De Quinina Dicloridrato De Sapropterina Didanosina Dietilestilbestrol Difosfato De Cloroquina Dimaleato De Afatinibe Dimetilsulfóxido De Trametinibe Ditartarato De Vinorelbina Docetaxel Docetaxel Tri-Hidratado Dolutegravir Sódico Etinilestradiol + Levonorgestrel Etomidato Etoposideo Etravirina Everolimo Exemestano Fator Ix De Coagulação Fator Vii De Coagulação Ativado Recombinante Fator Viii De Coagulação Fator Viii De Coagulação Contendo Fator De Von Willebrand Fator Viii De Coagulação Recombinante Fentanila Filgrastim Fluoruracila Folinato De Cálcio Fosamprenavir Cálcico Fosfato De Fludarabina Fosfato De Oseltamivir Fosfato De Ruxolitinibe Fosfato De Sitagliptina Fotemustina Fulvestranto Fumarato De Dimetila Fumarato De Tenofovir Desoproxila Furosemida Galsulfase Ganciclovir Sódico Gefitinibe Glicose Golimumabe Gosserrelina Granisetron Haloperidol Hidroxiureia Hipoclorito De Sódio Ibandronato Sódio Ibrutinibe Idarrubicina Idursulfase Ifosfamida Imunoglobulina Antirrábica Imunoglobulina Antitetânica Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B Insulina Glargina Insulina Humana Interferon Alfa-2A E Interferon Alfa-2B Iopamidol Ipilimumabe Isetionato De Pentamidina Isoflurano Isotretinoína Ivacaftor Lamivudina + Zidovudina Letrozol Levetiracetam Lidocaína Linezolida Lipegfilgrastim Lopinavir + Ritonavir Losartana Potássica Lumacaftor Maleato De Acalabrutinibe Monoidratado Maleato De Sunitinibe Maleato De Timolol Maraviroque Mepolizumabe Mercaptopurina Mesilato De Dabrafenibe Mesilato De Desferroxamina Mesilato De Imatinibe Mesilato De Nelfinavir Mesilato De Osimertinibe Mesilato De Rasagilina Mesna Metilprednisolona Metotrexato Metotrexato De Sódio Micofenolato De Mofetila Micofenolato De Sódio Midazolam Midostaurina Mifamurtida Mitomicina Mitotano Nevirapina Nilotinibe Nitrendipino Nivolumabe Nusinersena Ocrelizumabe Octreotida Olaparibe Olaratumabe Onasemnogeno Abeparvoveque Oxaliplatina Paclitaxel Palbociclibe Pamidronato Dissodico Pamoato De Pasireotida Pancreatina Panitumumabe Peg Interferon Alfa-2B Peg Interferon Alfa-2A Pegaspargase Pegfilgrastim Pemetrexede Dissódico Pemetrexede Dissódico Hemipentaidratado Pemetrexede Dissódico Heptaidratado Pertuzumabe Pioglitazona Pirazinamida + Rifampicina + Cloridrato De Etambutol + Isoniazida Plerixafor Praziquantel Prednisolona Pregabalina Propofol Quinina Rabeprazol Sódico Raltegravir Ramucirumabe Rasburicase Regorafenibe Ribavirina Rifampicina + Isoniazida Riluzol Risanquizumabe Risdiplam Risperidona Ritonavir Rituximabe Sacubitril Valsartana Sódica Hidratada Saquinavir Saxagliptina Secuquinumabe Selexipague Sinvastatina Sofosbuvir Somatropina Soro Antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria E Tityus) Soro Antibotrópico (Pentavalente)   Soro Antibotrópico (Pentavalente) E Anticrotálico Soro Antibotrópico (Pentavalente) E Antilaquético Soro Antibotulínico Ab (Bivalente) Soro Anticrotálico Soro Antidiftérico Soro Antielapídico (Bivalente) Soro Antiescorpiônico Soro Antilonômico Soro Antiloxoscélico (Trivalente) Soro Antirrábico Soro Antitetânico Succinato De Metoprolol Succinato De Ribociclibe Succinato Sódico De Hidrocortisona Sulfadiazina Sulfametoxazol + Trimetropina Sulfato De Abacavir Sulfato De Atazanavir Sulfato De Bleomicina Sulfato De Indinavir Sulfato De Larotrectinibe Sulfato De Morfina Sulfato De Morfina Pentaidratado Sulfato De Quinina Sulfato De Vincristina Tacrolimo Tafamidis Meglumina Tamoxifeno Tartarato De Vareniclina Tartarato De Vinorelbina Temozolomida Tenecteplase Teniposideo Tenofovir Tensirolimo Teriflunomida Terizidona Tetraciclina Tezacaftor Tioguanina Tipranavir Tocilizumabe Tosilato De Sorafenibe Trastuzumabe Trióxido De Arsênio Triptorrelina Upadacitinibe Hemi-Hidratado Vancomicina Vandetanibe Vedolizumabe Vimblastina Vincristina Vinflunina Vinorelbina Ziagenavir Zidovudina Vacina Adsorvida Difteria E Tétano Vacina Adsorvida Difteria, Tétano E Pertussis Vacina Adsorvida Difteria, Tétano E Pertussis (Acelular) Vacina Adsorvida Difteria, Tétano, Pertussis, Hepatite B (Recombinante) E Haemophilus Influenzae B (Conjugada) Proposta de redução de 60% das alíquotas do CBS e IBS   Abatacepte Abciximabe Acarbose Acebrofilina Acetato De Atosibana Acetato De Betametasona + Fosfato Dissódico De Betametasona Acetato De Busserrelina Acetato De Caspofungina Acetato De Cetrorrelix Acetato De Ciproterona + Etinilestradiol Acetato De Ciproterona + Valerato De Estradiol Acetato De Clormadinona + Etinilestradiol Acetato De Desmopressina Acetato De Dexametasona Acetato De Dexametasona + Cianocobalamina + Cloridrato De Piridoxina + Cloridrato De Tiamina Acetato De Dexametasona + Fosfato Dissódico De Dexametasona Acetato De Fludrocortisona Acetato De Fludrocortisona + Cloridrato De Lidocaína + Nitrofural + Sulfato De Neomicina + Sulfato De Polimixina B Acetato De Ganirrelix Acetato De Glatirâmer Acetato De Lanreotida Acetato De Medroxiprogesterona Acetato De Medroxiprogesterona + Valerato De Estradiol Acetato De Metilprednisolona Acetato De Nomegestrol Acetato De Noretisterona Acetato De Noretisterona + Estradiol Acetato De Noretisterona + Estradiol Hemiidratado Acetato De Noretisterona + Etinilestradiol Acetato De Prednisolona + Gatifloxacino Acetato De Teriparatida Acetato De Terlipressina Acetato De Zuclopentixol Acetazolamida Aciclovir Aciclovir Sódico Ácido Acetilsalicílico + Mononitrato De Isossorbida Ácido Gadotérico Ácido Mefenâmico Ácido Nalidíxico Ácido Pipemídico Ácido Tióctico Ácido Ursodesoxicólico Ácido Valpróico Ácido Valpróico + Valproato De Sódio Adalimumabe Adefovir Adenosina Albendazol Alendronato De Sódio + Carbonato De Cálcio + Colecalciferol Alendronato De Sódio + Colecalciferol Alfacalcidol Alfacorifolitropina Alfacoriogonadotropina Alfadornase Alfafolitropina Alfagalsidase Alfalutropina Alfalutropina Recombinante Alfataliglicerase Alfavelaglicerase Algestona Acetonida + Enantato De Estradiol Alopurinol Alprazolam Alprostadil Amilorida + Clortalidona Aminofilina Amissulprida Amoxicilina Amoxicilina + Claritromicina + Lansoprazol Amoxicilina + Claritromicina + Omeprazol Amoxicilina + Clavulanato De Potássio Amoxicilina + Levofloxacino + Lansoprazol Amoxicilina + Sulbactam Amoxicilina Sódica + Clavulanato De Potássio Ampicilina Ampicilina + Sulbactam Ampicilina Sódica Ampicilina+ Probenecida Anastrozol Anidulafungina Antiinibidor Dos Fatores De Coagulação Viii E Ix Antimoniato De Meglumina Apixabana Aprotinina Aprotinina + Fator Xiii De Coagulação + Fibrinogens + Trombina Arginina + Ibuprofeno Argipressina Aripiprazol Atenolol + Besilato De Anlodipino Atenolol + Clortalidona Atenolol + Nifedipino Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica + Besilato De Anlodipino Axetilcefuroxima Azitromicina Aztreonam Baclofeno Barbexaclona Basiliximabe Bendamustina Benzbromarona Benzilpenicilina Benzilpenicilina Benzatina Benzilpenicilina Potássica Benzilpenicilina Potássica + Benzilpenicilina Procaina Benzoato De Rizatriptana Benzocaína Benzoilmetronidazol Beractanto Besilato De Anlodipino + Cloridrato De Benazepril Besilato De Anlodipino + Hi Droclorotiazida + Valsartana Besilato De Anlodipino + Losartana Potassica Besilato De Anlodipino + Maleato De Enalapril Besilato De Anlodipino + Olmesartana Medoxomila Besilato De Anlodipino + Ramipril Besilato De Anlodipino + Valsartana Besilato De Atracurio Besilato De Cisatracurio Betafolitropi Na Betainterferona Betametasona Bezafibrato Bimatoprosta Bimatoprosta + Maleato De Timolol Bimatoprosta + Maleato De Timolol + Tartarato De Brimonidina Bisoprolol + Hidroclorotiazida Bissulfato De Clopidogrel Boceprevir Bosentana Brinzolamida Bromazepam Bromazepam + Sulpirida Brometo De Ipratropio + Bromidrato De Fenoterol Brometo De Pancuronio Brometo De Piridostigmina Brometo De Rocuronio Brometo De Tiotropio Brometo De Vecuronio Bromidrato De Citalopram        Não há Comentários para esta notícia   Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal. 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