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Remédio contra o câncer que não tem no SUS, pode ser receitado pelo médico

Remédio contra o câncer que não tem no SUS, pode ser receitado pelo médico
[foto] - Capacitação do Projeto Avançar Justiça & Saúde, em Manaus, Amazonas

17-11-2026 00:48:40
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É possível a prescrição de remédios contra o câncer, mesmo que não estejam incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é o que orienta Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde na Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). Foi durante a Capacitação do Projeto Avançar Justiça & Saúde, realizada no auditório da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Pedido tem que ser fundamentado.

 


Fundação Centro de Controle de Oncologia apresentou modelo único de laudo médico circunstanciado, que simplifica o trabalho dos profissionais e pode agilizar o acesso de pacientes ao tratamento. Mas qualquer requerimento deve ser fundamentado nas "necessidades clínicas do paciente e em evidências científicas."

"Capacitação" reuniu médicos oncologistas da FCecon e profissionais vinculados à Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (Cooperclim), além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels),do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da DPAM, falou sobre a “Judicialização da Saúde no Estado do Amazonas e Diretrizes e Julgados do STF.” Com a reunioão de Manaus, espera aproximar a classe médica, dos integrantes do sistema de Justiça; e, esclarecer como o ordenamento jurídico trata a prescrição de medicamentos para pacientes oncológicos, tanto os padronizados e oferecidos pelo SUS quanto aqueles que não integram a relação de tratamentos disponíveis na redepública.

Lembra então o Coordenadoer que “o médico precisa primeiro prestigiar a padronização SUS, mas isso não significa dizer que ele não possa prescrever medicamentos que estejam fora do padrão. Resguardada a autonomia médica e sempre à luz da condição clínica do paciente, é possível que o médico prescreva tratamentos alternativos à lista do Ministério da Saúde.”

Laudo único facilita acesso ao tratamento

Para fundamentar a solicitação de um medicamento não incorporado ao SUS, o médico deve preencher um laudo médico circunstanciado, no qual justifica a indicação do tratamento. O documento deve reunir informações sobre as terapias já utilizadas pelo pacienteou a inexistência de alternativas disponíveis na rede pública, os motivos da escolha do medicamento e as evidências científicas que sustentam a prescrição, como ensaios clínicos, revisões sistemáticas ou meta-análises. Também devem ser apontados os riscos associados à demora no acesso ao tratamento, entre outras informações relevantes.

O defensor explicou que já existe modelo único de laudo médico circunstanciado, elaborado pela DPAM em conjunto com o NATJus e a Crels. Medida busca simplificar o trabalho dos profissionais de saúde, padronizar as informações necessárias à análise dos pedidos e dar mais agilidade aos procedimentos, especialmente quando o paciente precisa recorrer à Justiça para obter medicamento não incorporado ao SUS.

“Antes havia um modelo da Defensoria, um do NATJus, às vezes da Secretaria Estadual de Saúde. Agora o médico vai preencher só uma vez um laudo médico circunstanciado.” É o que explica Arlindo.

Autonomia médica e segurança na prescrição

Segundo Arlindo, alguns médicos ainda temem responder a processos em razão da prescrição de medicamentos não incorporados ao SUS. O defensor esclareceu, no entanto, que a indicação de tratamentos fora da lista, por si só, não configura irregularidade, desdeque sejam observados os critérios técnicos, éticos e legais da prática médica.

Durante a capacitação, a Defensoria e a Procuradoria-Geral do Estado reforçaram a importância de garantir segurança e autonomia aos profissionais para indicar os tratamentos mais adequados às condições clínicas de cada paciente. A orientação busca assegurarque as decisões médicas sejam fundamentadas nas necessidades individuais e nas evidências científicas, mesmo quando os medicamentos prescritos não estiverem disponíveis na rede pública.

“Se o paciente, dentro da sua condição peculiar, que só o médico assistente conhece, precisa de algo que o SUS não entrega, o médico tem sim liberdade para prescrever.”

 

 

Fonte: Defensoria Pública do Amazonas, DPAM, Thamires Clair
 

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