Dos 5.568 municípios brasileiros mais de 50% sofreram e continuam contabilizando prejuízos. E o Secretáario já avisa que a ação do El Niño vai continuaraté abril de 2024, prtovbocando temporais e calor inusual. 

Na Comissão Especial da Câmara sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, sobretudo com foco em prevenção. 

Além de R$ 4,7 bilhões para alocados para fazer frente ao risco geológico, ouitros R$ 10 bilhões estão previstos para risco hidrológico. Há no ambiente brasileiro 10 milhões de pessoas habitando em áreas de risco. Atividades são desenvolvidas no Ministério das Cidades para planejamento, projetos e execução de políticas que salvem essas vidas.

Gilson Daniel (Podemos-ES), deputado, inistiu na derrubada do veto presidencial a artigo da Lei 14.691/23 que destinava 5% de multas por crimes ambientais e de acordos judiciais de reparação de danos socioambientais, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

“Nós trabalhamos muito bem na pronta resposta, mas realmente precisamos fazer prevenção. Muitos desses acidentes e desastres poderiam ter sido evitados. A prevenção tem muito menos custo para o poder público.” Foi o que disse Daniel. Deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Pedro Aihara (Patriota-MG) também se comprometeram com a derrubada do veto, que deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional.

Wolnei Wolff reconheceu a necessidade de novos investimentos diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Defende a estruturação da defesa civil como carreira de Estado, a fim de permitir reforço de pessoal e melhor articulação das ações de União, estados e municípios.

Jorge Goetten (PL-SC) elogiou os esforços de socorro às vítimas de enchentes em várias regiões do Estado.

Eventos do clima 

A sucessão de eventos climáticos extremos de 2023 começou logo no início do ano, com cinco mortos em inundações em Araraquara, no interior de São Paulo. Depois, veio o recorde histórico de 683 milímetros de chuva em 24 horas no litoral norte do estado, com 64 mortos e interdição da rodovia Rio-Santos.

Em junho, começou a sequência de ciclones extratropicais na região Sul, com saldo de 49 mortos e mais de 100 municípios afetados, sobretudo no Rio Grande do Sul. O mesmo estado também enfrentou, neste ano, forte estiagem que levou 252 municípios a decretarem situação de emergência.

Na região Norte, cerca de 100 cidades de Acre, Amazonas e Pará registram escassez hídrica devido à seca histórica.

Prevenção e apoio

Deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da comissão especial, avalia que a situação exige apoio extra às vítimas. “Acho que a gente tem que criar um sistema nacional de apoio às vítimas de desastres, um arcabouço que faça parte, inclusive, do Sistema Nacional de Defesa Civil, com prevenção, pronta resposta e recuperação das áreas atingidas por desastres”.

Armin Braun, diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, detalhou a busca de aperfeiçoamento dos alertas de eventos críticos para a população por meio de SMS, Whatsapp, Telegram, TV por assinatura e o futuro envio de mensagem em massa por celular, que ainda está em discussão com a Anatel.