Durante as ações, com mandados da Justiça, a Polícia Federal impôs fianças de 200 salários mínimos, sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, inutilização de 600 balsas, 150 escavadeiras, 31 aviões e centenas de outros equipamentos empregados no crime ambiental. 

Além desse confisco, os autores de ilícitos, responderão,

"na medida das condutas," pelos crimes ambientais e

contra a administração ambiental, falsidade ideológica,

uso de documento falso, contrabando, associação

criminosa, receptação e perigo para a vida ou

saúde de outrem, além de organização criminosa,

usurpação de bens da União e ocultação de bens.

Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estão cumprindo 34 mandados de busca e apreensão na Operação Hermes (Hg) II (231108). Expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, os mandados abrangem cidades dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia - Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Todo o material de prova e os bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas para continuidade das análises. Participam das buscas, 140 policiais federais e 30 servidores do IBAMA.

Créditos falsos

A Polícia Federal informou que a Operação Hermes (Hg) I (iniciada em 1º de dezembro de 2022) foi deflagrada para a desarticulação de uso ilegal de mercúrio. Começou a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava criminosamente as atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do IBAMA.

“A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.” É que diz uma nota da Polícia Federal.

A Operação Hermes (Hg) II quer aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento de pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e compradores finais do mercúrio ilegal. Ação policial vai também identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos de obtidos.

Resultados da investigação

A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores, incluem utilização de interpostas pessoas como laranjas. Interesse é ocultar o responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o proprietário de bens, diretos e valores; utilização de empresas de fachada; uso de empresas sem registro de funcionário; e, mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito para tornar mais difícil a fiscalização e repressão, pelas autoridades.

Informa a Polícia Federal, que houve ainda a compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado; blindagem patrimonial por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira e contábil; utilização ilegal dos sistemas do IBAMA para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio; e, uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

Ainda em curso, a Operação engloba a fiscalização pelo Instituto de Meio Ambiente com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração. Policiais devem apurar condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro.

Empresas de fachada

Edson Geraldo de Souza, delegado da Polícia Federal (PF) responsável pela Operação, disse em Campinas (231108), que as primeiras pistas levaram os investigadores a uma empresa de Paulínia, interior de São Paulo. 

"Essa empresa era uma recicladora, não funciona mais, ou seja, comprava produtos que continham mercúrio e extraía o mercúrio para ser comercializado."

No esquema, a rede criminosa burlava o sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para justificar a importação de mercúrio de países vizinhos, da América do Sul. A substância era utilizada na cadeia de garimpo ilegal na Amazônia, mais especificamente no Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.

Na mineração, o mercúrio serve para separar o ouro de outros sedimentos.

Conforme alertam especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), temerosos com o impacto do mercúrio, diante das denúncias de mineração ilegal no País, o elemento químico representa um risco à saúde de animais e seres humanos. No caso dos humanos, é capaz de causar diversos danos aos sistemas urinário, nervoso central e cardiovascular, ocasionando problemas nos rins, dificuldades motoras e cognitivas e no coração, entre outros.

Prejuízos ao crime

Segundo a Polícia Federal, a Operação Hermes (Hg) II, iniciada em 2022, retirou 7 toneladas de créditos de mercúrio do sistema do IBAMA. Em nota, o órgão de defesa ambiental acrescentou que os agentes apreenderam aproximadamente 150 quilos do metal -  vendidos ilegalmente - durante fiscalização feita em 10 empresas ligadas à mineração de ouro em Mato Grosso e no Rio de Janeiro.

"Essa operação de fiscalização do mercúrio é uma das ações do IBAMA para combater o garimpo ilegal na Amazônia, especialmente em terras indígenas. O Instituto tem realizado operações para desativar mineração clandestina em terras indígenas como a Yanomami, Sararé, Munduruku, Vale de Javari, no rio Madeira, e em unidades de conservação. Cerca de 600 balsas, 150 escavadeiras, 31 aviões e centenas de outros equipamentos empregados no crime ambiental já foram inutilizados, afirmou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.