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Policiais pedem ao STF, porte de arma de fogo nos locais de votação

Policiais pedem ao STF, porte de arma de fogo nos locais de votação
[foto] - Policiais civis dos maiores centros urbanos esperam decisão do STF

26-09-2022 22:45:26
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Entrar nos locais de votação nas eleições de 2 de outubro de 2022, "portando arma de fogo, sem necessidade de estarem em serviço e sem autorização específica." É isto que pedem os policiais civis do Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esperam ser beneficiados no Mandado de Segurança assinado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Interesse é fazer valer a lei que garante o direito de portar arma de fogo em todo território nacional diuturnamente, 24 horas.

 


Em nome da classe policial, a COBRAPOL se insurge contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu o uso de armas durante a votação. Alegam que o "porte de arma dos policiais civis é direito fundamental inerente à natureza da sua profissão, tendo em vista a complexidade e tamanha periculosidade das atividades desenvolvidas por estes profissionais."

"A COBRAPOL compreende ser indiscutível que o porte de arma dos policiais civis é algo indispensável, tendo em vista que estes profissionais são vítimas diuturnas da violência e criminalidade existente em todas as regiões do nosso Brasil." 


TSE proibiu a circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição. Assim, no perímetro de 100 metros (m) dos locais de votação, não será permitido o porte de armas nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito.

Adriano Bandeira, presidente da Confederação dos Policiais Civis, explica os motivos do requerimento ao STF. 

 

"Embora tecnicamente os policiais civis tenham um horário de serviço a cumprir, por força de leis específicas, esse profissional da área de segurança pública sempre estará em serviço. Além disso, mesmo que o policial civil esteja de folga, ele não deixa de ser policial. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano de 2022 aponta que 77,4% das violências em geral cometidas contra os policiais ocorrem quando estão fora de serviço."

E justifica: o Código de Processo Penal determina que se o agente de segurança se deparar com algum cometimento de infração penal, deverá imediatamente tomar as medidas necessárias para prender o infrator em flagrante. "A retirada do direito de porte de arma do policial civil na votação das eleições deste ano, pode contribuir, mesmo que indiretamente, para que aumente a violência contra o policial civil. Então estamos requerendo que todos os policiais civis de todas as unidades da Federação possam adentrar aos seus locais de votação portando arma de fogo, sem necessidade de estarem em serviço nem autorização para tanto." Assim falou o presidente da COBRAPOL.

 

 

Fonte: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais
 

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