Alterações no Código de Trânsito Brasileiro tratam ainda sobre baixa de veículos e remoção de veículo abandonado.

“Algumas modificações pontuais que, apesar de simples, representam significativo avanço. As modificações facilitarão a atuação dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito em diversos aspectos.” É o que explicou o relator, deputado Da Vitoria (PP-ES).

Para permitir a retirada das vias de veículos abandonados ou acidentados, foi incluído dispositivo no Código conceituando esse tipo de veículo e prevendo a remoção ao depósito e posterior leilão, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.

Caminhoneiros

Nova Lei aprovada autoriza o caminhoneiro a seguir na direção além das 5

horas permitidas caso não haja pontos de parada e descanso reconhecidos

pelo órgão competente na rota da viagem. Essa será considerada uma

situação excepcional. Caberá ao poder público atualizar periodicamente

a relação dos pontos de parada nas rotas brasileiras.

O tempo a mais no volante será permitido só até que o condutor encontre um local adequado para parar. A nova regra será aplicável ainda ao caso de falta de vagas para estacionar o caminhão e, nessas hipóteses, o motorista não poderá ser multado.

Além disso, o texto determina que a autuação das infrações seja eletrônica.