Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva. Os ministros julgaram o dissídio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a categoria. A decisão terá validade de dois anos.

O mesmo índice de reajuste deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Além disso, o tribunal determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados, mas devem ser compensados em até 180 dias.  

O principal ponto de impasse entre a categoria e o banco é qual deve ser o modelo de custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa.

Os sindicatos pediam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio 70/30 (empresa/empregados) e reajuste zero. Já a Caixa queria mudanças no plano, apontando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira no atual formato.

Diante do impasse, os ministros do TST decidiram manter as regras que constavam do acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026. Com isso, os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice aplicado para o reajuste salarial. Também foram mantidas todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração. 

Entre os benefícios englobados estão mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação para consulta em pronto-socorro e teto de coparticipação.

A decisão também incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais previstas no acordo coletivo anterior, que dizem respeito a jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

Manter o serviço

Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido do banco, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade durante a greve, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

No último sábado (260926), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.

260910 - 23:58 horas

Durante a greve na Caixa e BB, use canais digitais e autoatendimento

Porque os trabalhadores estão em greve na Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), use os canais digitais e os serviços de autoatendimento. Na Caixa estão ativos os telefones 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas), e, 0800-104-0104 (para as demais localidades). No caso do BB, os telefones são 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas), e, 0800-729-0001 (para as demais localidades). Paralização não é total, mas onde vigora, também funcionam aplicatios e internet.

No BB, das 3.900 agências no País, não aprovaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os funcionários de Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Pernambuco e Florianópolis. Banco do Brasil tem 81,9 milhões de clientes cadastrados. Está valendo a CCT até 31 de agosto de 2028, e, abrange cerca de 414 mil bancários de aproximadamente 3.600 municípios. Ao todo, 171 bancos integram a Convenção, assinada por 245 entidades sindicais.

No caso da CEF, a adesão à greve é bem maior e alcança quase totalidade das 4.300 agências. Estão egistrados na Caixa, 158 milhões de signatárioss de contas correntes.

Apesar da paralização no trabalho, falta pouco para um acordo com os dirigentes da Federação Nacional de Bancos (FEBRABAN).

Os trabalhadores querem aplicação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1);

mais benefícios do Plano de Saúde Caixa, segurança no ambiente

profissional, extinção das jornadas abusivas, ambiente de

atividade mais saudáveis e reajustes que ofereçam ganhos. Outro ponto

é a criação de um programa de qualificação e recolocação profissional,

além de melhorias na indenização destinada a trabalhadores de

bancos privados demitidos em razão do fechamento de agências.

 É por tempo indeterminado, a greve nacional. No BB, o Acordo Coletivo de Trabalho foi rejeitado por 60 sindicatos filiados

No BB, parte dos sindicatos aprovou o CCT, mas cerca de 60 entidades o rejeitaram. Na Caixa, os bancários cobram pontos negociados nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) específicos.

Acordo proposto prevê reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de aumento real de 0,6% em 2026 e 2027. O reajuste também incide sobre benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e auxílios.

Empregados recusaram a proposta e daí a greve nacional. 

A Caixa retomou as negociações com representantes dos funcionários e espera resolver nas próximas horas. Orientação das entidades sindicais, porém, é manter a paralisação até que eventuais avanços sejam submetidos novamente às assembleias.

Caixa Econômica expediu uma nota ofdicial que “mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos empregados e retornou à mesa de negociação com o objetivo de construir um entendimento que contemple os interesses de todas as partes envolvidas.”

BB informou que participa da mesa geral de negociação da FENABAN e também mantém uma mesa específica com as entidades sindicais para discutir questões próprias dos funcionários da instituição.

Afirmou oficialmente que “para a data base de 2026, foram realizadas várias rodadas de negociação, que resultaram na proposta apresentada às entidades sindicais e aprovada em diversas assembleias em todo o país.”

Acordo para melhorar

A nova CCT tem vigência até 31 de agosto de 2028 e abrange cerca de 414 mil bancários de aproximadamente 3,6 mil municípios. Ao todo, 171 bancos integram a convenção, assinada por 245 entidades sindicais.

A convenção também inclui medidas relacionadas à saúde mental, combate ao assédio e direito à desconexão fora do horário de trabalho. Foram previstas ainda regras de transparência e limites para o monitoramento digital dos empregados.

Outro ponto é a criação de um programa de qualificação e recolocação profissional, além de melhorias na indenização destinada a trabalhadores de bancos privados demitidos em razão do fechamento de agências.

Pagamentos não suspendem

A paralisação das agências não suspende, por si só, o pagamento de benefícios.

Serviços que possam ser realizados pelos canais digitais e eletrônicos

continuam disponíveis, enquanto atendimentos que dependam de uma

agência podem ser afetados pela adesão dos funcionários à greve.