Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.
Aqui os 10 partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:
- União Brasil: R$ 782.549.751,69
- PT: R$ 503.362.324,00
- MDB: R$ 363.284.702,40
- PSD: R$ 349.916.884,56
- PP: R$ 344.793.369,45
- PSDB: R$ 320.011.672,85
- PL: R$ 288.519.066,50
- PSB: R$ 268.889.585,68
- PDT: R$ 253.425.162,09
- Republicanos: R$ 242.245.577,52
A lista completa pode ser acessada no site do TSE.
Fundo Eleitoral foi criado em 2017, quando se deu a proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Não são doações, os recursos do Fundo Eleitoral. Devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas são obrigadas a prestar contas do uso dos valores à Justiça Eleitoral. A verba repassada só ficará à disposição do partido político depois que definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios são aprovados pela direção executiva nacional do partido e divulgados publicamente.
Fonte: TSE
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