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Lei prorroga isenção de IPI para 2026 e valor do veículo até R$ 200 mil

26-02-2022 21:17:39 (550 acessos)
Automóveis de até 2000 cilindradas estão isentos do pagamento de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Isto é o que autoriza a lei 5.149 de 2020, com validade prorrogada (211231) até 2026, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e pessoas com deficiência, podem aproveitar essa autorização legal que está publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de 2021.

 


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A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.

A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas

com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou

profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

 

 

Fonte: Agência Brasil
 

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