A empresa Itapemirim deverá ser responsabilizada administrativamente, e, por infrações civis e penais "decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo."

Em nota divulgada na tarde de hoje, a Itapemirim Transportes Aéreos diz que age para reacomodar os passageiros em voos de outras companhias.

A prioridade é para passageiros que estão fora da cidade de domicílio e precisam voltar para casa. Os demais clientes, com passagens de ida e volta compradas e que estão nas cidades, serão reembolsados com o total do valor pago. Segundo a ITA, havia 30 voos programados apenas para este sábado, 18 de dcezembro de 2021.

211218 - 19:00 horas 

ANAC determina à ITA prestação de assistência,

reacomodação e comunicação aos passageiros

Até as primeiras horas dfa interrupção, a Itapemirim havia oferta para contato, apenas o e-mail. Mas com a determinação da Agência reguladora, já indica novas opções. Além do e-mail falecomaita@voeita.com.br, passou a ofertar o chat disponível no site da empresa. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A Empresa foi obrigada a realizar atendimento presencial.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à Agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

Veja outras instruções 

do órgtão da Aviação Civil 

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A Agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA.

A Agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo.

Medidas adotadas pela ANAC

A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira (17/12), para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020.

Entre as demais obrigações previstas na mencionada legislação, determinou-se

que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que

assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de

informar à ANAC diariamente todas as medidas adotadas para

mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades,

acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

Recomendação aos passageiros

A ANAC recomenda que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (211218), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea.