A médica Rosylane Rocha, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM), negou que a instituição tenha elaborado qualquer tipo de recomendação ou orientação para o governo federal ou o Ministério da Saúde acerca do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Em depoimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ela também defendeu a autonomia do médico na relação com o paciente, com liberdade para prescrever tratamentos conforme autorização do doente.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (Arquivo)

A conselheira Rosylane Rocha defendeu a autonomia do médico

O Parecer 4/20 do CFM, publicado em abril do ano passado, foi um dos pontos de debate realizado nesta quinta-feira (4). O documento condiciona o uso de cloroquina e hidroxicloroquina a critério médico e consentimento do paciente.

“O parecer não recomenda nenhum tipo de prescrição, nem de cloroquina nem de hidroxicloroquina nem de nenhuma outra medicação. É preciso acabar com a narrativa de que o CFM está tendo posicionamento político, fazendo orientações para o governo, indicando medicações sem comprovação científica ou recomendando tratamento para Covid”, explicou a conselheira. “O que o CFM está fazendo é assegurar a autonomia do médico, seja para essas medicações e para tantas outras que antes da pandemia vinham sendo discutidas”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu o debate, queria saber se orientações do CFM teriam servido de fundamento técnico para a adoção do chamado "tratamento precoce" como uma política pública no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O parlamentar citou discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, no qual ele afirma apoiar a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do Conselho Federal de Medicina.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Jorge Solla: autonomia médica não pode se sobrepor às evidências científicas

Rosylane Rocha disse não conhecer a fala do presidente e afirmou não ser papel do CFM interpretá-la. “Os normativos são direcionados a médicos. Outros profissionais não devem seguir as recomendações dos normativos. Até onde me consta, o presidente da República não é médico”, declarou.

Ainda segundo a representante do CFM, o Parecer 4/20 está atualizado, porque fala de autonomia médica, não de protocolos ou prescrições.

Autonomia para receitar

Como Rosylane Rocha, outros participantes da audiência defenderam a autonomia médica no debate. A secretária extraordinária de Enfretamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite Melo, disse ser importante respeitar a autonomia não só do médico, mas também do paciente. No que diz respeito ao parecer, ela esclareceu que a Pasta leva em consideração pareceres do CFM e de outras instituições. “É um dever nosso, enquanto serviço público, dar atenção a uma instituição. Então, todos esses pareceres chegam até nós e são analisados”, disse ela.

Também os deputados General Peternelli (PSL-SP), Zacharias Calil (DEM-GO) e Dr. Frederico (Patriota-MG) ressaltaram a importância da autonomia.

Dr. Frederico, que é médico e atuou na linha de frente de combate à Covid, afirmou que, no início, muitos profissionais lançaram mão do que tinham no momento – por exemplo, um estudo que dizia que um medicamento reduzia a carga viral. O médico, segundo ele, orienta o paciente, que decide por si.

“O tratamento de compaixão que foi feito no início é um direito individual do médico e, se gerar algum malefício ao paciente, esse médico pode sofrer um processo individual”, defendeu Dr. Frederico.

Jorge Solla, por sua vez, pretende ampliar o debate sobre autonomia médica em uma audiência futura. “O que é autonomia médica? Pelo que me consta, não é que o médico possa fazer o que der na telha, o que bem entender, o que quiser, no uso de medicamento sem comprovação. A autonomia médica e a ética médica não podem sobrepor às evidências científicas”, apontou.

Posicionamento anterior

Na audiência, a representante da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Ceuci Nunes, comparou o posicionamento atual do CFM em relação à cloroquina e hidroxicloroquina com um anterior, de 2016, em relação à fosfoetanolamina, indicada no tratamento de câncer.

Conforme ela lembrou, na época, o CFM disse que era dever do médico alertar sobre a necessidade de pesquisas clínicas e não recomendou a incorporação da fosfoetanolamina até seu reconhecimento científico.

“Foi uma mudança completa de posicionamento. Em 2016, o CFM resguardava a população e considerava como experimental uma medicação sem eficácia comprovada. Na cloroquina e na hidroxicloroquina, faz o oposto: diz que o médico que prescrever não comete infração e não vai ser julgado pelo Conselho Federal de Medicina”, analisou Ceuci Nunes.

Rosylane Rocha, do CFM, explicou que a fosfoetanolamina foi apresentada como cura para todo tipo de câncer e que se tratava de uma substância experimental, diferentemente de cloroquina e hidroxocloriquina, que são utilizadas há mais de sete décadas no tratamento de outras doenças.

Ela ressaltou também que ainda não há certezas sobre a Covid-19 e não existe no mundo um tratamento protocolar indicado em caráter terminativo. Por isso, recomendou cautela e respeito à autonomia do médico.