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Eletrobras é privatizada com capacidade de investimento de R$ 3,6 bilhões

13-07-2021 20:37:26 (637 acessos)
Está sancionada a privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro, a Eletrobras. Aprovada pela Câmara Federal e Senado, a Medida Provisória a companhia que produz um terço da energia instalada no País, venderá ações na Bolsa de Valores. Deficitária nos governos anteriores, com administração racionalizada, a Empresa de eletricidade deu lucro líquido de R$ 1,6 bilhão. Ministro Paulo Guedes (Economia) diz que passa ter capacidade de investimento de R$ 3,6 bilhões.

 


Presidente Jair Bolsonaro assinou ao anoitecer (210713), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. Medida está publicada na edição da terça-feira (210713) do Diário Oficial da União (DOU), após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 21 de junho, além de passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ao todo, 14 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares foram vetados por Bolsonaro, incluindo o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a definição prévia de oferta de ações no valor abaixo do praticado pelo mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e, com isso, reduzir os recursos a serem captados na capitalização da empresa. 

Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e das subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização, para atuarem em outras empresas públicas federais, "em cargos de mesma complexidade ou similaridade, com equivalência de vencimentos". Na justificativa, o governo sustentou que a medida violaria o princípio do concurso público como forma de ingresso no serviço público.

Furnas, Eletronorte e Eletrosul

O texto sancionado ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de 10 anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). A justificativa dada foi que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa, retirando a flexibilidade dos novos acionistas para realizar reestruturações na companhia. 

Outros vetos derrubaram a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão, no prazo máximo de cinco anos, e a necessidade de que os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passassem por sabatina no Senado. Neste último caso, o argumento para o veto foi o de que o ONS foi instituído por lei como pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil.

Desta forma a aprovação prévia pelo Senado, dos nomes para compor a direção, sem interferência no funcionamento da associação.

Quanto relação à realocação de famílias que vivem em áreas por onde passam linhas de alta tensão, o Governo entende que o dispositivo criaria obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobras. 

O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais. Neste caso, é necessária a rejeição por maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Significa que serão necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido. 

Na Bolsa de Valores

Maior companhia do setor elétric​o da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no País. A Empresa também possui quase metade do total de linhas de transmissão do Brasil. Só no primeiro trimestre de 2021, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão. 

A MP sancionada permite que a empresa venda ações na Bolsa de Valores para diminuir a participação acionária da União, que detém cerca de 60% dos papéis da Companhia. O governo também não poderá comandar o Conselho de Administração da Empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (a cláusula de golden share).

Empresa mundial 

"A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso também a privatização", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção da MP. 

No evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a Eletrobras precisa de mais recursos de investimento, por isso a necessidade de capital privado. "Se ela quisesse manter a fatia de mercado, em torno de 30% na produção e 36% na transmissão, ela teria que investir R$ 15,7 bilhões por ano. E a capacidade de investimento dela é R$ 3,5 a R$ 3,6 bilhões", afirmou. 

Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a estatal deve crescer ainda mais com a abertura de capital. "A Eletrobras será uma corporação brasileira de classe mundial, com capital pulverizado, focado em geração, comercialização e transmissão de energia, tornando-se uma das cinco maiores empresas de geração renovável no mundo", projetou. 

 

 

Fonte: Agência Brasil
 

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