Se não houver convencimento do juiz, poderão ser sujeitadas a pagar multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o Procon, em janeiro de 2021 foram registradas, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente, por considerar insuficientes as informações fornecidas. Diz que não conseguiram justificar as altas nos preços cobrados dos consumidores.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

Agência reguladora autorizou

A Qualicorp disse, por nota, que os reajustes são definidos por contrato com regulamentação da  Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS). “Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade”, acrescenta. 

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) diz que os reajustes efetuados em janeiro de 2021, são a recomposição de custos com procedimentos realizados entre 2018 e 2019. Nesse período, de acordo com a Federação, as despesas assistenciais cresceram R$ 31 bilhões em comparação com 2017.

A entidade destaca ainda que 83% do arrecadado pelos planos são repassados aos hospitais, laboratórios e profissionais, para cobrir os atendimentos demandados pelos beneficiários. “ A operadora gerencia as despesas e repassa aos usuários apenas o necessário para manter a carteira dos planos em constante equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.” Assim explica o comunicado.

A Federação acrescenta que mesmo durante a pandemia de coronavírus, a demanda por uso dos planos de saúde continuou crescendo, tanto pelo tratamento da covid-19, como para atendimento de procedimentos eletivos.