Para a Organização Internacional de Trabalho (OIT) os trabalhadores precisam ser protegidos, porque o trabalho em domicílio acontece na esfera privada, e muitas vezes é "invisível". Por exemplo, em países de renda baixa e média praticamente todos os trabalhadores em domicílio (90%) estão na condição de informalidade. Isso está escrito no relatório mais recente da entidade internacional.

Afirma o documento que essas pessoas tendem a estar em situação pior do que aqueles que trabalham fora de casa, mesmo em profissões mais qualificadas. Além disso, os trabalhadores em domicílio também enfrentam maiores riscos para a saúde e segurança e têm menos acesso à formação do que outros trabalhadores, o que é prejudicial para as suas perspectivas de carreira.

No Reino Unido trabalhadores em domicílio

ganham em média 13% menos; 22% menos

nos Estados Unidos da América; 25% menos

na África do Sul e cerca de 50% na Argentina, na Índia e no México.

O relatório intitulado em inglês “Working from Home: From invisibility to decent work ” (“O trabalho em domicílio: da invisibilidade ao trabalho decente”) mostra que as pessoas que trabalham em casa não têm o mesmo nível de proteção social que os outros trabalhadores. Também é menos provável que sejam sindicalizados ou cobertos por um acordo coletivo.

260 milhões em home office

De acordo com as estimativas da OIT, antes da crise da COVID-19 havia cerca de 260 milhões de pessoas que trabalhavam em domicílio todo o mundo, ou 7,9% do emprego global; 56% dessas pessoas (147 milhões) eram mulheres.

Entre esses trabalhadores estão pessoas que realizam atividades à distância, de forma contínua. Há um número considerável de pessoas que fazem trabalhos não automatizados no setor da produção, por exemplo, bordados, artesanato ou montagem eletrônica.Uma terceira categoria, a das pessoas que atuam por plataformas digitais no setor de prestação de serviços, processando sinistros de seguros, editando textos ou cadastrando dados para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Nos primeiros meses da pandemia da COVID-19, em 2020, cerca de 1 em cada 5 trabalhadores realizava trabalho em casa. Os dados para 2020 como um todo, quando estiverem disponíveis, deverão apresentar aumento substancial em relação ao ano anterior.

O crescimento do trabalho em domicílio tende a continuar nos próximos anos, destaca o relatório da OIT. Por isso renova a urgência para a necessidade de abordar os problemas enfrentados pelos trabalhadores em domicílio e por empregadores.

Cumprir a lei é difícil

Em geral, a regulamentação do trabalho em domicílio é deficiente e o cumprimento da legislação em vigor é complexo. Em muitos casos, as pessoas que trabalham em casa são consideradas autônomas e, consequentemente, excluídas de benefícios da legislação trabalhista.

“Muitos países ao redor do mundo têm legislação, às vezes complementada por acordos coletivos, que aborda vários déficits de trabalho decente associados ao trabalho em domicílio. No entanto, apenas 10 Estados-membros da OIT  ratificaram a Convenção Nº 177 , que promove a igualdade de tratamento entre trabalhadores em domicílio e outros assalariados. Poucos têm uma política abrangente sobre trabalho em domicílio.” Foi o que disse a economista sênior da OIT e uma das autoras do relatório, Janine Berg.

Recomendações podem ajudar

O relatório inclui recomendações concretas para tornar o trabalho em domicílio mais visível e, portanto, mais protegido.

Sobre os trabalhadores em domicílio no setor industrial, o relatório destaca a importância de facilitar a transição para a economia formal. Sugere então ampliar a proteção legal, promover a conformidade, a generalização de contratos escritos e o acesso à seguridade social,  conscientizando esses trabalhadores sobre os direitos.

Quanto aos trabalhadores em domicílio por meio de plataformas digitais, cuja atividade suscita dificuldades específicas em matéria de conformidade por abranger vários países, o relatório defende o uso de dados gerados por trabalho para monitorar as condições e ferramentas para definir salários justos.

Para as pessoas em condição de teletrabalho, o relatório apela aos legisladores para que implementem medidas específicas para mitigar os riscos psicossociais e introduzam o “direito à desconexão” para garantir que sejam respeitados os limites entre o trabalho e a vida privada.

Governos, em cooperação com as organizações de trabalhadores e de

empregadores, devem trabalhar juntos para garantir que todos os trabalhadores

em domicílio (como que estão tecendo vime na Indonésia, fazendo manteiga de karité

em Gana, classificando fotos no Egito, costurando máscaras no Uruguai ou em teletrabalho

na França) passem do estado de invisibilidade para uma situação de trabalho decente.