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Bolsonaro assina lei que acaba com taxas de licença na internet

 

Bolsonaro assina lei que acaba com taxas na internet comeca vigorar em janeiro de 2021
17-12-2020 22:24:55 (323 acessos)
Taxação zero para funcionamento de sistemas e dispensa de licenciamento para equipamentos. É o fundamento da lei 6.549/2019 aprovada pelo Senado Federal no Brasil. Revolução que vai se confrontar com os interesses da indústria mais rentável no mundo, agora é realidade pela assinatura (20201217) do presidente Jair Bolsonaro. Para usuários da chamada internet das coisas que já chega, será uma confortável independência, pois tem sido massacrados pela exploração com preços e serviços desqualificados

Expectativa é que a medida aqueça o setor, torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos. É o que prevê o Ministério das Comunicações.

A Lei vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, com benefícios tributários até 2025.

 

ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) também passará

ter mais serviço e responsabilidade, com a nova lei. É que

historicamente a Agência, criada para defender os interesses dos

brasileiros, vem cedendo aos atrativos das empresas. São justamente

essas empresas que fazem recordes de reclamações na justiça e nos

organismos de defesa dos consumidores; com pedidos que raramente são atendidos.

Senado aprovou hoje (20201119) o Projeto de Lei (PL) 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de 5 anos. Lei também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem.

O termo Internet das Coisas vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que monitoram o estado de pacientes a distância em hospitais ou fora deles.

Na Internet das Coisas, novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. Essa utilização de redes por dispositivos, sem intervenção humana, que trocam dados entre si é o chamado sistema máquina a máquina.

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto que gerou a lei, afirmou que medida vai estimular aumentos de produtividade. “Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente.”

 

Fonte: Agência Brasil e Agência Senado
 

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