Brasil enfrenta dificuldade para prevenir agressões às pessoas em detenção, disseram os especialistas. “Muitas das questões que realçamos durante a nossa visita anterior, em 2011, incluindo a superlotação endêmica, condições chocantes de detenção, a violência generalizada e a falta de supervisão adequada levando à impunidade, não foram resolvidas nos 4 anos seguintes”, disse Victor Madrigal-Borloz, do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT). “Centenas de milhares de pessoas estão atualmente privadas de sua liberdade no que são, muitas vezes, condições sub-humanas.”

No entanto, a efetiva implementação de políticas de alto nível poderia marcar um avanço importante nos esforços do Brasil para combater a tortura e os maus-tratos, o SPT observou. “O desafio do Brasil é fechar a lacuna entre sua ambiciosa política pública e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade”, disse Madrigal-Borloz, que chefiou a delegação de cinco membros.

Apesar de tudo há esforços

O SPT notou que o Brasil também tem adotado medidas importantes relativas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incluindo comitês que reúnem representantes estatais e não estatais, com potencial real para o planejamento participativo de políticas públicas para a prevenção da tortura.

“É um desenvolvimento positivo que o Brasil tenha agora um órgão independente federal para monitorar as condições em que as pessoas são privadas de sua liberdade”, disse Madrigal-Borloz. O SPT se reuniu com representantes do órgão recém-criado, oficialmente conhecidos como Mecanismos Nacionais de Prevenção (NPM), para discutir formas de reforçar as suas atividades.

Organismos de monitoramento

Os peritos do SPT também destacaram o funcionamento eficaz dos órgãos de monitoramento nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, com os quais também se encontraram. A importância desses mecanismos contrastou, entretanto, com as dificuldades de acesso testemunhadas pelo SPT e, no caso de Pernambuco, uma grave ameaça recentemente sofrida pelo mecanismo. “Um ato de obstrução do trabalho do Mecanismo de Prevenção é um ataque à integridade de todo o sistema previsto pelo Protocolo Facultativo”, acrescentou Madrigal-Borloz.

Os peritos foram a 4 estados: Distrito Federal (Brasília), Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre os lugares visitados estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para jovens, hospitais penitenciários e instituições forenses. O SPT realizou uma série de reuniões, incluindo com o governo federal, governos estaduais, autoridades prisionais e a polícia.

Delegação de peritos

Conclusões orais foram apresentadas ao Governo Federal. Depois será produzido um relatório confidencial às autoridades, contendo as observações e recomendações sobre a prevenção da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade. Tal como acontece com todos os outros Estados, o SPT incentiva o Brasil a tornar público o relatório.

O papel do SPT é de prevenir a tortura, tratamento e punição cruéis, desumanas ou degradantes das pessoas detidas e tem um mandato de visitar todos os Estados que são partes no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT). A delegação do SPT foi composta por Victor Madrigal-Borloz, Marija Definis-Gojanovic, Enrique Andrés Font, Nora Sveaass e Victor Zaharia.

Como fazer prevenção

Para o SPT, a chave para prevenir a tortura e os maus-tratos reside no estabelecimento de relações construtivas com o Estado concernente, e seus princípios orientadores são a cooperação e a confidencialidade. O Protocolo Facultativo sobre a Prevenção da Tortura foi, até o momento, ratificado por 80 países.

O SPT comunica as recomendações e observações ao Estado, por meio de um relatório confidencial e, se necessário, mecanismos preventivos nacionais. No entanto, os Estados Partes são encorajados a solicitar que o SPT torne esses relatórios públicos. Mais sobre o SPT, clique aqui.