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Brasil propõe fortalecer regulação do sistema aéreo global

Brasil propõe fortalecer regulação do sistema aéreo global
[foto] - Conferência mundial de aviação discute regulação do sistema aérea global.

18-11-2026 23:59:19
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Fortalecimento da conectividade aérea internacional por meio da evolução dos marcos regulatórios e econômicos da aviação. É o que popôs a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em nome do Brasil, na 7ª Conferência de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (ATConf/7). Documento apresentado já conta com 19 países da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac) e propõe reflexão sobre o futuro da liberalização do transporte aéreo internacional.

 


Documentos foram apresentados sob o tema “Aprimoramento da conectividade aérea por meio de estruturas econômicas e regulatórias progressivas para o transporte aéreo internacional.”

O Working Paper 79 (WP/79) analisa experiências de integração regional que vêm ampliando gradualmente o acesso aos mercados de transporte aéreo. O documento destaca iniciativas como o Consenso de Brasília e a proposta da Agência Latino-Americana e Caribenhade Aviação Civil (ALAS), na América do Sul; o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM), na África; e o Mercado Único Europeu da Aviação, na União Europeia.

A análise demonstra que a liberalização do transporte aéreo não segue um único modelo e que experiências regionais podem servir como importantes exemplos para a construção de ambientes regulatórios mais abertos e eficientes. Ao mesmo tempo, o Brasil alerta que as diferenças entre esses modelos podem dificultar futuras iniciativas decooperação inter-regional.

Incentivo ao intercâmbio

Como encaminhamento, o WP/79 propõe que a OACI reconheça formalmente a contribuição dos processos regionais de liberalização, incentive o intercâmbio de experiências entre países e conduza, no âmbito do Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP), um estudo comparativo sobre essas iniciativas. O resultado desse trabalho deverá subsidiar futuras políticas e orientações da Organização, incluindo ações de capacitação e desenvolvimento de estudos de caso.

O Working Paper 80 (WP/80) amplia o debate e questiona se a atual estrutura econômica da aviação internacional atende plenamente às necessidades dos países, dos usuários e da indústria. O documento observa que, diferentemente de outros setores globais,o transporte aéreo internacional ainda opera predominantemente sob uma rede de acordos bilaterais, combinada com restrições relacionadas à propriedade de empresas aéreas e aos direitos de cabotagem.

A proposta brasileira é que a OACI avalie os fatores presentes no atual sistema regulatório que limitam a liberalização do mercado e estude possíveis alternativas para evolução futura.

Modelo global de proteção

Na avaliação do superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Miranda, os dois papers são complementares. O WP/79 evidencia experiências regionais já em andamento, enquanto o WP/80 propõe uma análise estratégica sobre os fundamentos do modelo econômico global da aviação.

“A combinação das abordagens permite, na nossa avaliação, que a Oaci construaum caminho consistente: considerar experiências regionais exitosas, identificar princípios comuns e explorar possibilidades de uma estrutura econômica internacional mais moderna para a aviação.” Assim explicou Miranda, que reforçou a necessidade de preservação da soberania dos países, dos padrões de segurança operacional e proteção da aviação civil.

As propostas reforçam o compromisso do Brasil com a promoção de um sistemade transporte aéreo mais conectado, eficiente e capaz de responder aos desafios de um mercado global em constante transformação. 

 

 

Fonte: ANAC, Assessoria de Comunicação
 

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