Medida está na Lei 15.496/26, que obriga à mistura a partir de 1º de julho  de 2027 e valerá até 1º de janeiro de 2037, quando precisa chegar ao percentual de 10%.

Senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi autor do projeto (PL 699/23) e a relatoria coube à senadora Tereza Cristina (PP-MS). Mostram preocupação com a dependência desse insumo que o Brasil importa 80% do total usado na produção agrícola."É uma questão de segurança nacional e de segurança alimentar," alerta a Senadora e aponta que pode faltar fertilizante no País, por causa das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

Mistura mínima

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT), que coordena políticas públicas sobre o tema, definirá o percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (sintéticos ou minerais) e ainda para cada componente do fertilizante.

A lei já define que:

1. a partir de 1º de julho de 2027, a mistura obrigatória será de pelo menos 2% em volume;
2. a partir de 1º de janeiro de 2037, será de pelo menos 10% em volume.

Caberá ainda ao Conselho monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, com a publicação de relatório anual.

Bancos darão crédito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outros bancos habilitados poderão financiar, no setor de fertilizantes as matérias-primas (como os elementos nitrogênio, fósforo e potássio, que formam o tradicional fertilizante NPK):

• estabilização de preços;
• plantas industriais;
• atividades de pesquisa e inovação;
• infraestrutura e logística da cadeia de produção e distribuição; e
• outros, definidos pelo Poder Executivo.

Juros, prazos e as demais regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A União poderá oferecer recursos financeiros para as linhas de crédito, desde que haja espaço no Orçamento.

Habilitação no programa

Para acessar o financiamento do BNDES, a empresa precisa estar habilitada no programa e observar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. É necessário, por exemplo, apoiar o desenvolvimento local, compensar as emissões de gases e buscar a eficiência energética.

Não podem participar empresas do Simples Nacional nem aquelas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido.

Tipos de fertilizantes

O programa também abrange fertilizantes de fontes diferentes das matérias-primas tradicionais de nitrogênio, fósforo e potássio (NPK). Entre eles estão os remineralizadores, produzidos a partir de rochas silicáticas moídas, que podem melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo e contribuir para o fornecimento regionalizado de nutrientes.

Os bioinsumos e biofertilizantes, por sua vez, podem conter microrganismos vivos, como bactérias e fungos, que favorecem a disponibilidade e o aproveitamento de nutrientes presentes no solo.