A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lamentou a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar imediatamente medidas contra o comércio desleal na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. 

O governo reconheceu a prática de dumping, mas decidiu suspender a aplicação das tarifas, mesmo com a recomendação técnica. Com isso, o setor produtivo permanece exposto às comprovadas práticas desleais de comércio, demonstradas pela CNA ao longo da investigação.
A suspensão foi decidida em função de preocupações do governo com eventuais reflexos negativos na economia. 

Concorrência desleal

Os produtores brasileiros de leite têm enfrentado concorrência com preços artificialmente baixos nos últimos anos, e as importações bateram novo recorde em 2026. A Argentina e Uruguai foram responsáveis por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes, a preços carregados de distorções de até 60%.

O mecanismo adotado para suspender as tarifas foi a abertura de avaliação de interesse público para que o governo estude os impactos na economia e nas relações diplomáticas com Mercosul.

Tarifas sem efeito nos preços

A CNA, no entanto, destaca que a correção de práticas desleais não trará efeitos negativos na economia, uma vez que o peso do leite em pó ao consumidor final está excluído da investigação. Além disso, essa categoria representa peso diminuto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de apenas 0,2% na média dos últimos cincoanos. 

“Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leitelonga vida, queijos, e outros produtos derivados não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias.

 Com o resultado da reunião do Gecex/Camex, na quinta (28), a CNA continuará trabalhandopara reverter o cenário e garantir a efetiva defesa comercial da produção nacional de leite diante das já comprovadas práticas desleais de comércio.

“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistara legítima defesa comercial para nossos produtores leite”, comentou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma.

Histórico do caso e as ações da CNA

Agosto 2024 – CNA protocola petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércioe Serviços (MDIC) solicitando investigação de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai

Dezembro 2024 –O governo acata o pedido da CNA com base nos indícios encontrados pela Confederação. Argentina e Uruguai estariam vendendo o leite em pó mais barato aqui no Brasil do que em seus próprios países, caracterizando o dumping.

Agosto 2025 – MDIC altera o entendimento vigente há mais de 25 anos, alegando que o leitefluido dos produtores não é similar ao leite em pó.

–A CNA reage, apresentando novas provas que comprovam que o leite fluido dos produtores tem sido substituído por leite em pó a preços de dumping, além de incluir um parecer internacional que atestou de forma clara que “do ponto de vista da defesa comerciale de políticas públicas” o novo entendimento do Decom “não faz sentido”.

Junto à FPA, FPPL e entidades, se reúne com o MDIC para contestar a decisão, poiso novo entendimento excluiria os produtores de leite do acesso à defesa comercial.

Outubro 2025 –O presidente da CNA, João Martins, grava um vídeo reforçando o pedido ao ministro Geraldo Alckmin. “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”, disse.

Dezembro 2025 –Em importante vitória para o setor, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anuncia que o recurso da CNA foi aceito e a investigação foi retomada

Abril 2026 – O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publica Nota Técnica comFatos Essenciais, que encontrou margens de dumping que chegaram a 60% para Argentina e 50% para o Uruguai.

Maio 2026 –Na 237ª reunião do Gecex foi reconhecido o dumping e aprovadas as tarifas, mas com receio de prejuízos em relações diplomáticas e impactos na economia, governo suspende os efeitos e abrirá uma avaliação de interesse público.