Ao longo de toda a investigação de práticas desleais nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, a atuação da CNA foi fundamental para o governo reconhecer oficialmente a prática de dumping e sugerir tarifas que, conforme a empresa exportadora, podem ultrapassar 100%.

Os detalhes da medida estão na Resolução (Gecex 907/2026) da Câmara de Comércio Exterior publicada no “Diário Oficial da União”, quecita a atuação da CNA durante toda a investigação.  

O texto não só reconhece as práticas desleais como também estabelece a aplicação de direitos antidumping, por um prazo de até cinco anos,às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai.

Apesar do reconhecimento do dumping, a Camex decidiu suspender temporariamente a aplicação das medidas antidumping para avaliação deinteresse público, alegando preocupações com os indicadores de inflação.

Com essa decisão, o setor produtivo permanece exposto às comprovadas práticas desleais de comércio, demonstradas pela CNA ao longo dainvestigação. A Confederação continua atuando para que as medidas antidumping sejam aplicadas.

O reconhecimento do dumping confirma os argumentos defendidos pela CNA e pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e em Apoioao Produtor de Leite (FPPL) ao longo dos últimos anos, principalmente em relação aos prejuízos causados ao mercado nacional pelas importações de leite em pó a preços artificiais.

Tarifas variam conforme o país

A Resolução traz o detalhamento das tarifas, que variam conforme a empresa exportadora e o país de origem e deverão ser aplicadas em dólares portonelada. Para empresas não identificadas individualmente na investigação, a medida prevê a aplicação da alíquota de maior montante, evitando que exportadores criem novos registros e burlem medidas de defesa comercial.

No caso da Argentina, as empresas que participaram da investigação, e responderam questionários enviados pelos investigadores brasileiros,terão tarifas que variam entre US$ 167,31/ton e US$ 903,50/ton.

Já para outros exportadores conhecidos, mas que não responderam aos questionários, a tarifa foi estabelecida em US$ 1.707,08/ton. Finalmente,para evitar a burla das tarifas via abertura de novos registros para exportação, a tarifa estabelecida para novos exportadores ficou em US$ 4.183,17/ton. 

Já para o Uruguai, as tarifas ficaram entre US$ 378,27/ton e US$ 850,07/ton para exportadores participantes da investigação e em US$4.196,72/ton para os novos exportadores.

Para dar dimensão das tarifas, a CNA calculou os preços médios das seis diferentes versões de leite em pó abrangidas pela investigação,entre janeiro e maio de 2026.

Considerando a Argentina, que enviou ao Brasil 49 mil toneladas (equivalente a 438 milhões de litros) a um preço médio de US$ 3.467,21/ton,as tarifas variam entre 4,80% e 26,05% para os exportadores participantes da investigação. Demais empresas exportadoras já conhecidas terão tarifas equivalentes a 49,23%, enquanto novos exportadores serão tarifados em 120,64%, conforme tabela a seguir.

Tabela 1 – Tarifas a serem aplicadas à Argentina, considerando preços médios de 2026 para as seis versões de leite em pó incluídosna investigação a US$ 3.467,21/ton

Em relação ao Uruguai, que respondeu por 24 mil toneladas (214 milhões de litros), importadas a preços médios de US$ 3.809,35, os percentuaisdas tarifas aplicadas aos participantes da investigação ficaram entre 9,93% e 22,31%, e novos exportadores terão tarifas equivalentes a 110,17%.

Tabela 2 – Tarifas a serem aplicadas ao Uruguai, considerando preços médios de 2026 para as seis versões de leite em pó incluídosna investigação a US$ 3.809,35/ton.

Suspensão das tarifas

Apesar do reconhecimento da prática de dumping e da definição de tarifas, a própria Resolução do Gecex suspendeu temporariamente a aplicação das medidas até a conclusão de uma avaliação de interesse público.

Esse processo deve ser aberto via portaria a ser publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e conduzido pelo governo, masainda sem previsão para publicação.

Nessa etapa, serão analisados os possíveis impactos da aplicação das tarifas antidumping sobre os agentes econômicos da cadeia de produção, distribuição, venda e consumo relacionada à produção doméstica, incluindo eventuais efeitos sobre indicadores econômicos, como a inflação.

 Não há risco de inflação

A CNAressalta que já apresentou ao governo estudos demonstrando que a aplicação das tarifas não representa risco de inflação para a economia brasileira, uma vez que o direito antidumping recai exclusivamente sobre o leite em pó não fracionado destinado ao uso industrial,comercializado em embalagens a granel e utilizado como insumo pela indústria alimentícia.

Na Nota Técnica com os estudos, a entidade mostra que o leite em pó industrial sujeito a direitos antidumping não integra a alimentação básica do brasileiro; que os produtos derivados são, em sua maioria, classificados como ultraprocessados e ausentes das cestas básicas; e que o impacto inflacionário sobre o consumidor final é nulo ou absolutamente negligenciável. 

Veja a Nota Técnica aqui.

Segundo a Confederação, a preocupação do governo com potenciais efeitos negativos na inflação não se sustenta tecnicamente, já que amedida não deverá atingir o leite em pó fracionado para consumo direto, o leite longa vida ou queijos, principais lácteos consumidos pelas famílias brasileiras.

Além disso, dados recentes reforçam a importância da discussão. Até maio de 2026, o Brasil importou 1,02 bilhão de litros de leite emprodutos lácteos, alta anual de 10,5% e recorde histórico para os primeiros cinco meses de um ano. Desse total, 754 milhões de litros (75%) corresponderam ao leite em pó, com Argentina e Uruguai respondendo por 86% desse volume, o equivalente a 653 milhõesde litros de leite.

Segue a defesa dos produtores 

Mesmo com o reconhecimento da prática de dumping, as tarifas estão suspensas e, por isso, a CNA continuará acompanhando o processo para defenderos produtores de leite de práticas desleais de comércio e

A CNA dispõe de dados e informações econômicas e técnicas para apresentar durante a avaliação de interesse público, para garantir o direitolegítimo à defesa comercial de um setor estratégico para o país e que movimenta anualmente R$ 72 bilhões no Valor Bruto de Produção (VBP).

Nos últimos quatro anos, a CNA liderou uma série de articulações técnicas e institucionais em defesa da cadeia de leite brasileira. A entidade protocolou pedido de investigação de dumping, participou de reuniões com o governo, esteve em audiências públicas e reuniões com parlamentares, além de mobilizar entidades na defesa do setor.

Saiba mais: https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-lamenta-suspensao-dos-efeitos-do-antidumping-do-leite

260529 - 20:44 horas

Governo brasileiro não vai aplicar tarifas sobre importação de leite

O governo do Brasil decidiu não aplicar as tarifas contra o comércio desleal na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai, países responsáveis pela colocação no mercado nacional, de 90% dos 604 milhões de litros equivalentes, "a preços carregados de distorções de até 60%." Benefício aos concorrentes  dos produtores, é "avaliação de interesse público" e conhecimento dos impactos na economia e nas relações  diplomáticas com o Mercosul. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lamentou a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar imediatamente medidas contra o comércio desleal na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. 

O governo reconheceu a prática de dumping, mas decidiu suspender a aplicação das tarifas, mesmo com a recomendação técnica. Com isso, o setor produtivo permanece exposto às comprovadas práticas desleais de comércio, demonstradas pela CNA ao longo da investigação.
A suspensão foi decidida em função de preocupações do governo com eventuais reflexos negativos na economia. 

Concorrência desleal

Os produtores brasileiros de leite têm enfrentado concorrência com preços artificialmente baixos nos últimos anos, e as importações bateram novo recorde em 2026. A Argentina e Uruguai foram responsáveis por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes, a preços carregados de distorções de até 60%.

O mecanismo adotado para suspender as tarifas foi a abertura de avaliação de interesse público para que o governo estude os impactos na economia e nas relações diplomáticas com Mercosul.

Tarifas sem efeito nos preços

A CNA, no entanto, destaca que a correção de práticas desleais não trará efeitos negativos na economia, uma vez que o peso do leite em pó ao consumidor final está excluído da investigação. Além disso, essa categoria representa peso diminuto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de apenas 0,2% na média dos últimos cincoanos. 

“Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leitelonga vida, queijos, e outros produtos derivados não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias.

 Com o resultado da reunião do Gecex/Camex, na quinta (28), a CNA continuará trabalhandopara reverter o cenário e garantir a efetiva defesa comercial da produção nacional de leite diante das já comprovadas práticas desleais de comércio.

“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistara legítima defesa comercial para nossos produtores leite”, comentou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma.

Histórico do caso e as ações da CNA

Agosto 2024 – CNA protocola petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércioe Serviços (MDIC) solicitando investigação de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai

Dezembro 2024 –O governo acata o pedido da CNA com base nos indícios encontrados pela Confederação. Argentina e Uruguai estariam vendendo o leite em pó mais barato aqui no Brasil do que em seus próprios países, caracterizando o dumping.

Agosto 2025 – MDIC altera o entendimento vigente há mais de 25 anos, alegando que o leitefluido dos produtores não é similar ao leite em pó.

–A CNA reage, apresentando novas provas que comprovam que o leite fluido dos produtores tem sido substituído por leite em pó a preços de dumping, além de incluir um parecer internacional que atestou de forma clara que “do ponto de vista da defesa comerciale de políticas públicas” o novo entendimento do Decom “não faz sentido”.

Junto à FPA, FPPL e entidades, se reúne com o MDIC para contestar a decisão, poiso novo entendimento excluiria os produtores de leite do acesso à defesa comercial.

Outubro 2025 –O presidente da CNA, João Martins, grava um vídeo reforçando o pedido ao ministro Geraldo Alckmin. “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”, disse.

Dezembro 2025 –Em importante vitória para o setor, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anuncia que o recurso da CNA foi aceito e a investigação foi retomada

Abril 2026 – O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publica Nota Técnica comFatos Essenciais, que encontrou margens de dumping que chegaram a 60% para Argentina e 50% para o Uruguai.

Maio 2026 –Na 237ª reunião do Gecex foi reconhecido o dumping e aprovadas as tarifas, mas com receio de prejuízos em relações diplomáticas e impactos na economia, governo suspende os efeitos e abrirá uma avaliação de interesse público.