Benefícios estão na Lei 15.385/26 publicada (260413) no Diário Oficial da União desta, que também orienta a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. De acordo com o texto, as vacinas contra o câncer, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária.

Análise genética

As vacinas terapêuticas contra o câncer funcionam de forma individualizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulam o organismo a produzir células de defesa direcionadas ao combate do tumor.

A nova legislação coloca as vacinas no centro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

A regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos, respeitadas as competências dos órgãos reguladores.

A Lei 15.385/26 determina transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, "com alinhamento às melhores práticas internacionais".

Novas tecnologias

A lei valoriza o desenvolvimento de tecnologias no Brasil, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A norma lista princípios relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias contra o câncer, entre os quais estão:

• valorização da produção nacional, para redução da dependência de importações;
• estímulo à criação de startups de biotecnologia;
• fomento a formas de financiamento alternativo, com auxílios financeiros e redução de impostos;
• apoio à aplicação de inteligência artificial;
• inventivo a parcerias público-privadas; e
• atuação integrada entre órgãos públicos.

Perfil imunológico

São princípios e diretrizes para garantia do acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada:

• gratuidade;
• promoção de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos;
• formulação de critérios de utilização baseados em perfil clínico e imunológico, inclusive o potencial de resposta terapêutica; e
• ampliação do acesso a tratamentos inovadores.