Pedido da CNA, foi motivado pelos recentes aumentos nos preços do petróleo e derivados no mercado internacional e pelos impactos sobre a economia brasileira, decorrente da escala dos conflitos no Oriente Médio.

Para a CNA, o momento exige medidas que reduzam custos e garantam maior previsibilidade para o setor produtivo. Desta forma a redução dessas cobranças pode contribuir para aliviar custos logísticos e operacionais do setor agropecuário, especialmente em um período estratégico para a produção agrícola brasileira.

O momento, explica a Confederação, é “sensível para o setor agropecuário, marcado pela colheita da primeira safra e pelo plantio da segunda safra, período em que o custo do combustível tem efeito direto sobre as despesas de produção e sobre a atividade econômica.”

PIS/Pasep e Cofins são tributos federais que, juntos, somam aproximadamente 10,5% no valor do diesel comercializado.

260310 - 21:53 horas

Produtores da agropecuária pedem redução das alíquotas de tributos federais

Redução imediata e temporária das alíquotas de tributos federais e estaduais incidentes sobre a importação, produção, distribuição e comercialização do óleo diesel. Isso é o que pediu (260310) através de ofício, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Justificativa é a defesa dos produtores e da economia brasileira que já sofrem impactos dos aumentos  do petróleo e derivados, devido às guerras.

“O momento é particularmente sensível para o setor agropecuário, marcado pelo plantio e pela colheita da segunda safra, período em que o custo do combustível tem efeito direto sobre as despesas de produção e sobre a atividade econômica.”Assim fala o presidente da CNA, João Martins.

Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da CNA refere-se ao Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais que juntos somam aproximadamente 10,5% no valor do diesel comercializado.

Em outro ofício, direcionado ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, João Martins ressalta que os impostos estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um dos principais componentes dessa carga tributária.

O COTEPE/ICMS é ligado ao Confaz, que reúne as Secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal e tem como presidente o ministro Fernando Haddad. 

Para a CNA, a redução temporária das alíquotas dos tributos federais pode contribuir para mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis sobre toda a economia nacional. A medida teria reflexos diretos na redução dos custos de produção agropecuária, na moderação dos preços dos alimentos ao consumidor e na diminuição das pressões inflacionárias, alega o presidente da CNA.

Nos documentos, a Confederação destaca também que a iniciativa pode favorecer um ambiente macroeconômico mais estável, contribuindo para a trajetória de redução da taxa básica de juros (Selic).

Por fim, João Martins coloca a CNA à disposição “para contribuir com propostas que auxiliem na redução dos custos logísticos e produtivos associados aos recentes conflitos geopolíticos que impactam a economia brasileira”.

Decisão do Governo sobre o diesel

260316

Medida Provisória (MP) 1340/26 busca estabilizar os preços dos combustíveis no País com subvenção à produção ou importação de diesel. O texto, publicado pelo governo na quinta-feira (260312), também prevê punições para casos de abusos no preço de combustível.

De acordo com o Poder Executivo, o corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. No total, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo o Ministério da Fazenda.

As medidas serão temporárias: até dia 31 de dezembro de 2026. Em outra ação, o governo também zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.

Guerra
Com a guerra no Irã e países vizinhos, que já dura quase duas semanas, o preço internacional do barril de petróleo aumentou devido ao bloqueio parcial de navios petroleiros naquela região.

"[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro", afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A intenção, explicou Lula, é evitar que o aumento dos combustíveis e dos fretes impacte o preço dos alimentos.

Compensação
Produtores e importadores terão que provar que o desconto foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% na exportação do diesel.

O governo calcula perder até R$ 30 bilhões com os benefícios, mas espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação de petróleo.

Para o Executivo, a alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação do subsídio ao diesel, deve incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais, motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

Preços abusivos
A MP também agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.