Texto extraído da Revista Concerto

Fórum-ODM lança abaixo-assinado para manutenção do pau-brasil no Anexo II da Cites

Migração para o anexo I, conforme proposta do governo,

prejudicaria atividade musical global, já que o pau-brasil é matéria

prima para arcos de violinos, violas, violoncelos e contrabaixos

O Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto (Fórum-ODM) lançou um abaixo-assinado em defesa da manutenção do pau-brasil no Anexo II da Cites – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção. A iniciativa se contrapõe à proposta do governo brasileiro de transferir a espécie para o Anexo I, classificação mais restritiva, que será discutida na COP 20 da Cites, em novembro de 2025, no Uzbequistão.

A petição afirma que o pau-brasil é a matéria-prima insubstituível para a fabricação de arcos de instrumentos de cordas, essenciais ao som de orquestras em todo o mundo. A classificação atual, em vigor desde 2007, é considerada suficiente para proteger a espécie, desde que acompanhada de fiscalização eficaz e medidas de replantio.

Alerta o Fórum-ODM que a migração para o Anexo I não traria benefícios adicionais à preservação ambiental e, em contrapartida, criminalizaria o transporte internacional de arcos, afetando milhões de músicos e dificultando a realização de turnês e masterclasses. A petição também critica a proposta de criação de um “Passaporte Musical Brasileiro” para mitigar os impactos, considerando-a burocrática, de eficácia duvidosa e inaplicável para o registro dos arcos já existentes.

Concretamente, a petição propõe que o pau-brasil seja mantido no Anexo II da Cites; que dentro do regramento atual (Anexo II), o Ibama “implemente medidas eficazes de fiscalização e rastreamento, além de regulamentar o replantio do pau-brasil”; e que se inicie e fomente “uma campanha nacional junto às orquestras e instrumentistas do Brasil em defesa da preservação da Mata Atlântica e do pau-brasil”.

“Defendemos a proteção do pau-brasil através de medidas eficazes sem comprometer a continuidade e a circulação da música clássica”

Petição:

Proteção ambiental sem prejudicar a música clássica global - manutenção do pau-brasil no Anexo II da CITES

O Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto, instituições e profissionais do setor da música clássica em todo o País vêm manifestar sua firme oposição à proposta de inclusão do Pau-Brasil no Anexo I da CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção.

Defendemos a preservação ambiental e todas as medidas necessárias de combate à exploração e comércio ilegal do Pau-Brasil. No entanto, a elevação da classificação do Anexo II para o Anexo I trará consequências nefastas e irrecuperáveis para a comunidade global da música de concerto, sem oferecer benefícios adicionais significativos à proteção da espécie.

Argumentos Essenciais para a Manutenção no Anexo II:

1. Matéria-Prima essencial e insubstituível: O Pau-Brasil é a matéria-prima primordial e insubstituível para a fabricação de arcos de qualidade para instrumentos de cordas (violinos, violas, violoncelos e contrabaixos) utilizados por instrumentistas profissionais. O som das orquestras em todo o mundo é moldado por esta madeira brasileira.
2. Classificação Atual Suficiente: A classificação do Pau-Brasil no Anexo II, vigente desde 2007, é plenamente suficiente e coaduna-se com os objetivos do IBAMA de proteção de espécies nativas.
3. Criminalização de músicos: A nova classificação não adicionará qualquer utilidade aos esforços de proteção e, em contrapartida, criminalizará qualquer translado de arcos, empurrando instrumentistas de cordas para a ilegalidade, ameaçando a circulação de milhões de artistas com seus instrumentos de trabalho e colocando em risco a organização de turnês e masterclasses internacionais.
4. Reconhecimento do impacto: o próprio IBAMA reconhece explicitamente, em sua proposta à CITES (item 6.5), os efeitos deletérios que a medida trará para os músicos de cordas. 
5. Inadequação do "Passaporte Musical Brasileiro": A proposta de solução através da emissão de um "Passaporte Musical Brasileiro", visando mitigar os efeitos coercitivos, é totalmente inadequada pelas seguintes razões: 

1. -Processo burocrático desnecessário e ineficaz.
2. Insegurança quanto à sua aceitação universal.
3. Ausência de especialistas em aeroportos.
4. Potenciais disputas jurídicas nacionais e internacionais.
5. Inviabilidade de registro de milhões de arcos já existentes no Brasil e espalhados pelo mundo.

Com base no exposto, as instituições e pessoas abaixo-assinadas propõem que: 

1. O Pau-Brasil seja mantido no Anexo II da CITES por ocasião da COP 20, que ocorrerá no Uzbequistão em novembro de 2025.
2. Dentro do regramento atual (Anexo II), que o IBAMA implemente medidas eficazes de fiscalização e rastreamento, além de regulamentar o replantio do Pau-Brasil.
3. Iniciar e fomentar uma campanha nacional junto às orquestras e instrumentistas do Brasil em defesa da preservação da Mata Atlântica e do Pau-Brasil

O Pau-Brasil molda o som das orquestras do mundo inteiro! Por isso, elas devem ser envolvidas como interlocutoras e veículos das campanhas de preservação. Todos os profissionais e apoiadores que assinam este documento desejamos que o Pau-Brasil chegue às futuras gerações. 

Defendemos a proteção do Pau-Brasil através de medidas eficazes sem comprometer a continuidade e a circulação da música clássica, uma manifestação artística de inestimável valor para a humanidade.

PETITION:

ENVIRONMENTAL PROTECTION WITHOUT HARMING GLOBAL CLASSICAL MUSIC – MAINTAINING Paubrasilia enchinata IN CITES’ APPENDIX II

The Brazilian Forum for Opera, Dance and Concert Music, together with institutions and professionals from the classical music sector across the country, hereby express their strong opposition to the proposal to include the Paubrasilia enchinata (also known as Pernambuco wood) in Appendix I of CITES – the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora.

We support environmental preservation and all necessary measures to combat the illegal exploitation and trade of Paubrasilia enchinata. However, upgrading its status from Appendix II to Appendix I will bring harmful and irreversible consequences for the global concert music community, without offering significant additional benefits for the protection of the species.

Key Arguments for Maintaining Paubrasilia enchinata in Appendix II:

1. Essential and Irreplaceable Raw Material: Paubrasilia enchinata is the primary and irreplaceable raw material for making quality bows for string instruments (violins, violas, cellos, and double basses) used by professional musicians. The sound of orchestras worldwide is shaped by this Brazilian wood.
2. Current Classification is Sufficient: The current classification of Paubrasilia enchinata under Appendix II, in force since 2007, is fully adequate and aligned with IBAMA’s (Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources) goals for protecting native species.
3. Criminalization of Musicians: The reclassification will not contribute meaningfully to protection efforts and, conversely, will criminalize the transport of bows, forcing string players into illegality, threatening the movement of millions of artists with their working tools, and jeopardizing the organization of international tours and masterclasses.
4. Acknowledgement of Impact: IBAMA itself explicitly acknowledges, in its proposal to CITES (item 6.5), the harmful effects this measure will have on string musicians.
5. Inadequacy of the “Brazilian Musical Passport”: The proposed solution of issuing a “Brazilian Musical Passport” to mitigate the coercive effects is entirely inadequate for the following reasons:
- Unnecessary and ineffective bureaucratic process.
- Uncertainty about its universal acceptance.
- Lack of specialized staff in airports.
- Potential national and international legal disputes.
- Unfeasibility of registering millions of existing bows in Brazil and worldwide.

Based on the above, the undersigned institutions and individuals propose:

1. That Paubrasilia enchinata remains in CITES Appendix II at the upcoming COP 20, to be held in Uzbekistan this November 2025.
2. That under the current regulations (Appendix II), IBAMA implement effective inspection and tracking measures, in addition to regulating the replanting of Paubrasilia enchinata.
3. To launch and promote a national campaign among orchestras and musicians in Brazil in defense of the preservation of the Atlantic Forest and Paubrasilia enchinata.
The Paubrasilia enchinata shapes the sound of orchestras all over the world! Therefore, they must be included as partners and vehicles in conservation campaigns. All the professionals and supporters signing this document wish for Paubrasilia enchinata to reach future generations.

We advocate for the protection of Paubrasilia enchinata through effective measures that do not harm the continuity and circulation of classical music, an art form of immeasurable value to humanity.