A entidade lista os requisitos que considera obrigatórios para a exploração:

1. Garantia de plena segurança técnica e jurídica, incluindo a avaliação detalhada dos impactos socioambientais e dos riscos envolvidos;
2. Demonstração da eficácia das medidas de resposta e contenção em caso de acidentes;
3. Total transparência nos processos decisórios;
4. Realização de consultas públicas e ações de esclarecimento à sociedade, em especial às populações que possam ser diretamente afetadas.

Clima e avalição transparente

Os pesquisadores reforçam que o Brasil precisa considerar as metas climáticas com as quais se comprometeu e valorizar o fato de ser a sede da COP30, evento que ocorrerá em Belém no mês de novembro.

Nesse sentido, pedem uma “avaliação transparente sobre o papel de eventuais novas fontes de combustíveis fósseis no balanço nacional de emissões”. Por isso, a recomendação é que seja criado um programa de neutralização das emissões de CO2 associadas à eventual produção de petróleo na Margem Equatorial.

As iniciativas desse programa incluiriam:

• Projetos de reflorestamento de áreas degradadas;
• Desenvolvimento e implementação de sistemas avançados de proteção e restauração de manguezais;
• Melhorias nos sistemas de transporte urbano, com foco na transição para uma mobilidade de baixa emissão de carbono;
• Investimentos em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS), voltadas à neutralização efetiva das emissões industriais;
• Apoio direto a comunidades locais, por meio de programas de justiça climática, geração de renda sustentável e fortalecimento da resiliência socioambiental.

 Onde fica a Margem Equatorial

Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestou na última semana (entre 3 e 10 de agosto de 2025) em defesa de mais pesquisas científicas sobre a viabilidade de explorar petróleo na Margem Equatorial. Não há um posicionamento contrário ou favorável à exploração, mas indicação de quais elementos são necessários para tomada de decisão.

A Margem Equatorial Brasileira é uma faixa costeira que abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, reforça a importância de fundamentar as decisões com conhecimento científico aprofundado, critérios técnicos rigorosos e transparência.

“Trata-se de uma região ambientalmente sensível e estratégica para o País. Ampliar as pesquisas, fortalecer o monitoramento e garantir planos eficazes de mitigação, são passos indispensáveis para proteger os ecossistemas e as populações locais, hoje e no futuro.” Isto é o que deseja a presidente da Academia.

Riscos de acidentes graves

O relatório explica que a Margem Equatorial brasileira compreende dois grandes ecossistemas marinhos: um, na região Norte, associado à foz do Rio Amazonas, e outro em parte do Leste, na porção oriental do litoral do Nordeste.

A parte Norte, embora mais distante da costa, tem áreas próximas a ambientes sensíveis, com recifes ricos em biodiversidade e impacto na pesca. Além disso, a costa adjacente abriga uma das maiores extensões contínuas de manguezais do planeta. Esses ecossistemas armazenam até 50 vezes mais carbono que outros biomas terrestres e funcionam como berçários da biodiversidade.

Documento assinado pela Academia de Ciências faz apelo: “É imprescindível um planejamento minucioso das ações de mitigação, especialmente frente à possibilidade de derramamentos acidentais."  É apontado que mesmo países com capacidade técnica mais alta, enfrentam riscos. E há chance de acidentes que provoquem danos irreversíveis.

Assinaram o relatório os pesquisadores Jailson Bittencourt (vice-presidente da ABC), Alvaro Prata (membro da diretoria da ABC e diretor-presidente da Embrapii), Beatrice Padovani Ferreira (UFPE e INPO), Luiz Drude de Lacerda (UFC, ABC e INPO), Milton Porsani (UFBA e ABC), Moacyr Araujo Filho (UFPE e INPO), Segen Estefen (Coppe/UFRJ, ABC e diretor-geral do INPO) e Zelinda Margarida de Andrade Nery Leão (UFBA).