Para o próximo Plano Safra, a CNA tem estas 10 propostas:
Anunciado em abril de 2025, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.
Propostas foram feitas em parceria com as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais. Dados tiveeram origfem nos encontros realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MAPOTIBA).
Nos 10 pontos propostos pela CNA, estão prioridades para o próximo Plano Safra.
Interesses são focados na modernização e aumento de recursos para o seguro
rural, melhoria do ambiente de negócios, alteração dos limites de renda bruta
agropecuária de programas de financiamento e eliminação de entraves regulatórios.
De acordo com a Confederação, o PAP terá papel ainda mais relevante na safra 2025/26 diante do contexto desafiador, "que combina um ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais".
CNA esclarece que o setor passa por desafios na safra atual, como a alta volatilidade cambial e o aumento dos preços de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que impactaram principalmente a segunda safra de milho.
Além desses desafios, as projeções mais recentes de mercado indicam uma taxa SELIC em torno de 15% ao ano até o fim de 2025. Esse quadro traz preocupação devido a elevação do custo do crédito rural, em especial das linhas subvencionadas do PAP, que têm se esgotado precocemente devido ao aumento dos custos de equalização.
Para a CNA, o ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. Entretanto, diante do risco de pressão inflacionária sobre os alimentos, a entidade defende o "fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária."
"É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente", diz a confederação.
A CNA também destaca a importância de enfrentar entraves estruturais do acesso ao crédito.
"A burocracia excessiva, os custos cartorários elevados, as dificuldades na regularização
ambiental e fundiária e as exigências desproporcionais de conformidade têm afastado
produtores das linhas oficiais de financiamento. A simplificação desses processos é condição
indispensável para democratizar o acesso ao crédito, em especial para os pequenos e médios produtores."
Outra prioridade para a safra 2025/26 é a ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e um fundo de catástrofe. "É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária. A ausência desses mecanismos compromete a renda do produtor, amplia a vulnerabilidade social no campo e enfraquece a segurança alimentar do País."
Diz a CNA que as propostas apresentadas buscam assegurar melhores condições de financiamento, ampliar os instrumentos de gestão de risco, incentivar a sustentabilidade ambiental, desburocratizar os procedimentos operacionais e fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira.
Ao apresentar este conjunto de recomendações, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil "refirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural e com a construção de um ambiente institucional que permita ao Brasil seguir como protagonista na produção global de alimentos e na promoção de um desenvolvimento rural sustentável, inovador e inclusivo."
Além das propostas prioritárias, o documento possui 8 capítulos: Introdução, Prioridades no Plano Agrícola e Pecuário, Ampliação do Funding de Recursos, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos da Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.
Fonte: CNA, Assessoria de Comunicação
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