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Agropecuária pede R$ 594 bilhões em recursos financiáveis para safra 2025-2026

Agropecuária pede R$ 594 bilhões em recursos financiáveis para safra 2025-2026
[foto] - Agropecuária quer recursos financiáveis de R$ 595 bilhões. Foto ANVISA

30-06-2025 12:56:06
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Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Outro pedido é que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções. Estes são os principais interesses do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, entregue ao Governo do Brasil pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

 


Para o próximo Plano Safra, a CNA tem estas 10 propostas:

 

  1. Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhoras no ambiente de negócios da ferramenta.
  2. Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.
  3. Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções.
  4. Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
  5. Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminado burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais.
  6. Promover modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural.
  7. Alterar os limites da "Renda Bruta Agropecuária (RBA)" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
  8. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável, para produtores que promoverem práticas socioambientais, utilizando de comprovações que não onerem a produção.
  9. Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental.
  10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

 

 

Anunciado em abril de 2025, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.

Propostas foram feitas em parceria com as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais. Dados tiveeram origfem nos encontros realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e dos estados do  Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MAPOTIBA).

 

Nos 10 pontos propostos pela CNA, estão prioridades para o próximo Plano Safra.

Interesses são focados na modernização e aumento de recursos para o seguro

rural, melhoria do ambiente de negócios, alteração dos limites de renda bruta

agropecuária de programas de financiamento e eliminação de entraves regulatórios.

 

De acordo com a Confederação, o PAP terá papel ainda mais relevante na safra 2025/26 diante do contexto desafiador, "que combina um ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais".

CNA esclarece que o setor passa por desafios na safra atual, como a alta volatilidade cambial e o aumento dos preços de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que impactaram principalmente a segunda safra de milho.

Além desses desafios, as projeções mais recentes de mercado indicam uma taxa SELIC em torno de 15% ao ano até o fim de 2025. Esse quadro traz preocupação devido a elevação do custo do crédito rural, em especial das linhas subvencionadas do PAP, que têm se esgotado precocemente devido ao aumento dos custos de equalização.

Para a CNA, o ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. Entretanto, diante do risco de pressão inflacionária sobre os alimentos, a entidade defende o "fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária."

"É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente", diz a confederação.

A CNA também destaca a importância de enfrentar entraves estruturais do acesso ao crédito.

"A burocracia excessiva, os custos cartorários elevados, as dificuldades na regularização

ambiental e fundiária e as exigências desproporcionais de conformidade têm afastado

produtores das linhas oficiais de financiamento. A simplificação desses processos é condição

indispensável para democratizar o acesso ao crédito, em especial para os pequenos e médios produtores."

Outra prioridade para a safra 2025/26 é a ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e um fundo de catástrofe. "É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária. A ausência desses mecanismos compromete a renda do produtor, amplia a vulnerabilidade social no campo e enfraquece a segurança alimentar do País."

Diz a CNA que as propostas apresentadas buscam assegurar melhores condições de financiamento, ampliar os instrumentos de gestão de risco, incentivar a sustentabilidade ambiental, desburocratizar os procedimentos operacionais e fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira.

Ao apresentar este conjunto de recomendações, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil "refirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural e com a construção de um ambiente institucional que permita ao Brasil seguir como protagonista na produção global de alimentos e na promoção de um desenvolvimento rural sustentável, inovador e inclusivo."

Além das propostas prioritárias, o documento possui 8 capítulos: Introdução, Prioridades no Plano Agrícola e Pecuário, Ampliação do Funding de Recursos, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos da Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.

 

 

Fonte: CNA, Assessoria de Comunicação
 

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