Mudanças impostas pelo CMN afetaram a rentabilidade do título que teve reduzido o poder de ajuda. 

Fonte: MAPA

Com a alteração realizada em fevereiro de 2024, que ampliou o prazo para rentabilidade do título, o ritmo de crescimento da LCA diminuiu. Essa desaceleração só não foi mais acentuada devido à elevada Taxa Selic, que continuava atraindo investidores, especialmente por conta da isenção de imposto de renda para pessoas físicas.

A redução do estoque de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) impactou diretamente a participação desses títulos como fonte de lastro das operações do Plano Safra. Tradicionalmente, as LCAs representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural.

No entanto, na safra 2024/2025, a queda no volume disponível desses papéis, associada a fatores econômicos como a elevação da taxa básica de juros e a burocracias extras, comprometeu a capacidade de oferta de crédito com taxas livres e equalizadas.

Cenário assim contribuiu de forma decisiva para o desempenho abaixo do esperado dos programas oficiais de financiamento rural, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Ainda que o Governo tenha tentado corrigir as distorções causadas, aumentando o direcionamento, de 50% para 60%, e reduzindo o prazo de rentabilidade, de 9 meses para 6 meses, as recentes notícias trazem grande preocupação ao setor.

Esse é o pensamednto da CNA.

Afirma a entidade que representa os produtores, que a proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad, de instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as LCAs, pode agravar ainda mais o cenário atual.

Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural.

Principais recomendações da CNA para ampliar o lastro das operações por meio das LCAs:

1. Manter a isenção tributária do título para pessoas físicas.
2. Elevar a exigibilidade do título no crédito rural para 85%.
3. Reduzir o prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias.
4. Possibilitar que os estoques de LCA sigam a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade. Permitindo maior flexibilização na aplicação dos recursos em operações de longo prazo, sem interferência de mudanças futuras.