Trabalham nessa nova lei, parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano, coordenadenada por Hugo Leandro Gonçalves, presidente da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Famílias estão comprometendo em excesso
os ganhos mensais, porque 61% gastam
mais de 30% da renda mensal com aluguel.
Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do PL 1195/23, explica que uma das ideias da proposta é priorizar o repasse de recursos federais para os municípios que desenharem políticas públicas baseadas no censo habitacional. "Muitas vezes, é melhor o governo investir na correção da inadequação, melhorar a casa em que o cidadão já mora do que construir uma nova habitação". Geralmente, essa casa é próxima do local onde o morador trabalha." Insistiu o relator que é preciso saber os motivos do déficit habitacional.
Bruno Perez, gerente de Planejamento do Censo, entende que não há necessidade de um censo separado para o déficit habitacional. Acredita ser melhor aprimorar o questionário do censo demográfico.
Entende o Gerente que o censo atual e a pesquisa anual por amostragem, já trazem dados detalhados sobre número de cômodos e de banheiros e material das paredes das casas. Mas explicou que podem ser avaliados tanto a exposição dos moradores a riscos ambientais e quanto o tempo gasto para ir de casa para o trabalho.
Esclareceu ainda o Gerente que, para o Censo de 2022, houve a orientação de reduzir o questionário. Por isso, foi retirada a questão sobre o valor do aluguel, o que dificultou a apuração do déficit. A ideia é voltar com a pergunta em 2030.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Silvia Mugnatto
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